A Comissão de Educação, Cultura e Turismo da Câmara de Taubaté solicitou que dois conselhos municipais se manifestem sobre o projeto do prefeito José Saud (MDB) que visa transferir para o dia 5 de fevereiro o feriado de aniversário da cidade.
A solicitação para que o Conselho Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Urbanístico, Arqueológico e Arquitetônico emitam parecer técnico sobre a proposta partiu da vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania), que preside a comissão. De acordo com a parlamentar, o parecer dos conselhos é necessário "para fins de instruir a manifestação do voto favorável ou contrário" ao projeto. Após análise da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, a proposta poderá ser votada em plenário.
No fim do ano passado, o prefeito sancionou uma lei de sua própria autoria que extinguiu o feriado municipal de 5 de dezembro, aniversário da cidade. A medida passará a valer a partir de 2023. Nesse segundo projeto, que passa o feriado que era no dia 5 de dezembro para o dia 5 de fevereiro, Saud alega que é necessária "a correção da data de aniversário de Taubaté" para "reparar um equívoco histórico".
DATAS.
O dia 5 de dezembro marca a elevação de Taubaté a vila, que ocorreu em 1645. Já o dia 5 de fevereiro marca a elevação de Taubaté a cidade, o que foi oficializado em 1842 – essa segunda data, na visão do governo Saud, seria a da fundação de Taubaté.
Nesse segundo projeto, Saud alega que a nova proposta foi feita "resgatando estudos de vários historiadores", mas cita apenas um deles, a taubateana Maria Morgado de Abreu, que morreu em 2008 - a filha dela, no entanto, diz que as citações à mãe foram "distorcidas" no texto enviado à Câmara.
Pesquisadores e historiadores ouvidos pela reportagem criticaram a proposta do governo Saud. Para eles, a data que deve ser considerada a de fundação de Taubaté é o dia 5 de dezembro.
INTERESSES.
A lei que havia criado o feriado de 5 de dezembro era de 2011. A revogação da norma era uma demanda antiga da Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), entidade que foi presidida por Saud de 2016 a 2020. Os empresários alegavam que, com o feriado em dezembro, as vendas de Natal eram prejudicadas.
Saud não foi o primeiro a tentar alterar a lei de 2011. Em 2013, a pedido de comerciantes, o então vereador João Vidal propôs transferir o feriado de 5 de dezembro para 5 de fevereiro. O projeto gerou polêmica e acabou arquivado em 2017, a pedido do autor, que apresentou outro texto – esse segundo, extinguiria o feriado de dezembro, sem criar outro em fevereiro. Por vício de iniciativa, a proposta recebeu parecer jurídico contrário e também acabou arquivada.
Em 2018, o então prefeito Ortiz Junior (PSDB) apresentou outro projeto para transferir o feriado de 5 de dezembro para 5 de fevereiro, mas o texto acabou arquivado após falta de consenso entre os vereadores. Em abril de 2020, já na pandemia, Ortiz enviou à Câmara um projeto que suspendia o feriado de 5 de dezembro por dois anos – ou seja, ele deixaria de ser aplicado em 2020 e 2021. O texto sequer foi votado.