A Justiça encerrou o sequestro de quatro bens do ex-vereador Guará Filho (Republicanos), que é apontado pelo Ministério Público como “líder e mentor” de um esquema que teria desviado pelo menos R$ 2,319 milhões do Sindicato dos Servidores de Taubaté – ele também era presidente da entidade.
O sequestro dos bens havia sido determinado em julho de 2020, mês em que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que é um braço do MP, fez uma operação contra o esquema.
Ao determinar o fim do sequestro, a Justiça entendeu que a medida é “extremamente gravosa” para ser perpetuada por tempo indeterminado, destacando que até agora o inquérito não resultou em uma denúncia criminal contra os investigados.
BENS.
Com o fim do sequestro, os bens podem voltar a ser usufruídos por Guará. A lista tem três imóveis e uma lancha. O conjunto é avaliado em, pelo menos, R$ 1,77 milhão. Para o MP, os bens teriam sido adquiridos pelo ex-vereador com o dinheiro desviado pelo esquema.
A lista de bens adquiridos entre 2017 e 2018 tem uma casa luxuosa em um condomínio de alto padrão em Taubaté (avaliada em pelo menos R$ 1,2 milhão), um terreno em Pindamonhangaba (ao menos R$ 80 mil), um apartamento em Ubatuba (pelo menos R$ 420 mil) e uma lancha (R$ 70 mil).
Para o MP, como Guará havia declarado possuir apenas R$ 60 mil em bens em 2016, o “significativo crescimento do patrimônio” permite concluir que houve “enriquecimento ilícito através do esquema”. O sequestro dos bens havia sido pedido pela Promotoria para assegurar futura reparação de eventuais danos causados aos cofres públicos.
DECISÃO.
O fim do sequestro dos bens havia sido solicitado por Guará. Ao acolher o pedido, a Justiça apontou que mostra-se "irrazoável, por tanto tempo, impedir o investigado de usufruir seus bens, sem qualquer conclusão sobre a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade delitiva que justifiquem o oferecimento de denúncia".
A decisão destacou ainda que, embora se trate "de investigação que abarca um grande esquema delituoso, a envolver vultosos valores e vários investigados, dentre pessoas físicas e jurídicas", e "ainda que exista uma gama de documentos físicos e eletrônicos a serem aferidos", essa "situação não justifica a demora exacerbada na apreciação dos dados amealhados".
A Justiça apontou ainda que não "há qualquer previsão" de encerramento do inquérito, já que o MP informou que, "após a análise da documentação ainda não concluída, deverão ser realizadas oitivas, de onde se conclui que o desfecho da investigação não se avizinha". "Cabia ao Ministério Público informar nos autos, detidamente e com regularidade, as diligências em andamento e o tempo necessário para que se findassem. Era imprescindível demonstrar, ainda, que os órgãos de persecução não se encontravam inertes e quais as diligências ainda por se realizar, o que não se verificou no caso em exame, inviabilizando a prorrogação indefinida da medida cautelar assecuratória de sequestro deferida", conclui a decisão.
FRAUDE.
O sindicato intermediou o plano de saúde dos funcionários da Prefeitura entre 2013 e agosto de 2020, quando foi descredenciado. A entidade recebia os valores do município, que eram a soma do subsídio pago pela Prefeitura e das quantias descontadas diretamente do salário dos servidores, e fazia o repasse para as operadoras. O descredenciamento ocorreu após o Ministério Público apontar que o sindicato cobrava da Prefeitura e dos servidores um valor superior ao custo efetivo do plano de saúde. O inquérito corre sob sigilo. Entre os crimes apurados, até agora, estão lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa, fraudes contratuais e peculato.
Entre os investigados, que tiveram os sigilos fiscal e de dados quebrados, estão cinco pessoas físicas - Guará Filho, Rejane Bressan (proprietária da empresa de consultoria que teria sido usada para desviar os valores), Mara Marques (atual presidente do sindicato, que era diretora da entidade na gestão de Guará), Daniel Bueno (ex-diretor de Administração da Prefeitura, responsável por fiscalizar o convênio com o sindicato) e Marcelo Pinto Fagundes (ex-funcionário do sindicato, que atuou como assessor parlamentar de Guará) - e quatro pessoas jurídicas - o sindicato, a Bressan Consultoria, a Qualiconsult (empresa de Guará Filho) e a Controller Auditoria (que prestava serviços de contabilidade para o sindicato e para a Qualiconsult).
Dos investigados, Guará Filho, Mara Marques e Daniel Bueno negam ter cometido qualquer irregularidade. Rejane Bressan e a Controller nunca se manifestaram sobre o caso. Marcelo Fagundes não foi localizado pela reportagem.