O Governo do Estado de São Paulo vai garantir a isenção das taxas para a expedição de segunda via de documentos (RG e CNH) às vítimas das fortes chuvas que afetaram as cidades do Litoral Norte. O benefício é previsto a todas as pessoas que tiveram suas moradias afetadas por catástrofes naturais.
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A homologação do decreto de estado de emergência ou calamidade pública pelo Poder Público é ponto de partida para que as pessoas possam acessar esse direito, que é o caso das cidades de Ubatuba, São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Bertioga, fortemente impactadas pelas chuvas que atingiram a região.
Os beneficiados terão 60 dias a contar da publicação do decreto de calamidade pública para solicitar a isenção. A Prodesp, empresa responsável pela gestão do Programa Poupatempo, articula com as prefeituras dos municípios atingidos a realização de mutirões para auxiliar o atendimento à população. A partir desse trabalho, os funcionários farão pré-cadastro para atendimentos de RG, CNH e auxílio na emissão da Carteira de Trabalho.
Os agendamentos de data e horário para atendimento presencial de RG e CNH nos postos do Poupatempo de Bertioga, Caraguatatuba (o mais próximo à Ilhabela e São Sebastião), Guarujá e Ubatuba serão realizados junto às prefeituras, que irão disponibilizar o deslocamento dos cidadãos.
Confira abaixo os endereços das unidades do Poupatempo e do Detran.SP onde buscar o serviço:
- Poupatempo de Bertioga: Avenida 19 de Maio, 694/696, Jardim Albatroz
Funcionamento: seg. a sex., das 9h às 17h. Sábado, das 9h às 13h
- Poupatempo de Caraguatatuba: Avenida Rio Branco, 955, Indaiá
Funcionamento: seg. a sex., das 9h às 17h. Sábado, das 9h às 13h
- Poupatempo de Guarujá: Avenida Santos Dumont, 1586 - Pae Cara.
Funcionamento: seg. a sex. das 9h às 17h. Sábado, das 9h às 13h.
- Poupatempo de Ubatuba: Rua Thomaz Galhardo, 1.172, Centro
Funcionamento: seg. a sex., das 9h às 17h. Sábado, das 9h às 13h
- Detran Ilhabela: Rua Benedito dos Anjos Sampaio, 418, Barra Velha
Funcionamento: seg. a sex., das 9h às 17h
- Detran São Sebastião: Rua Vitorino Gonçalves dos Santos, 82, Centro
Funcionamento: seg. a sex., das 9h às 17h