A Justiça considerou improcedente a ação em que o Ministério Público havia denunciado os ex-vereadores de Taubaté João Vidal e Joffre Neto por improbidade administrativa, por suposto nepotismo.
A decisão é do juiz Jamil Nakad Junior, da Vara da Fazenda Pública.
O processo tramitava desde março de 2016. A Promotoria poderá recorrer ao Tribunal de Justiça.
NEPOTISMO.
Na ação, o MP alegou que a suposta irregularidade havia sido caracterizada entre setembro de 2014 e março de 2016, quando Vidal e Joffre, que integravam a base aliada do então prefeito Ortiz Junior (PSDB), nomearam para seus gabinetes parentes do então diretor de Habitação, Alexandre Ferri, que é o atual secretário de Desenvolvimento, Inovação e Turismo. Para a Promotoria, a nomeação visou agradar Ortiz.
Na sentença, o juiz apontou que o STF (Supremo Tribunal Federal) tem afastado esse entendimento com relação aos “cargos públicos de natureza política, ressalvados os casos de inequívoca falta de razoabilidade, por manifesta ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral”.
O magistrado apontou que, nesse caso, “competia ao representante do Ministério Público comprovar que os demandados Vanessa Alves Ferri (irmã de Alexandre Ferri) e Robson Alves Ferri (genro do secretário) não possuíam a qualificação necessária à nomeação para os respectivos cargos”, mas “não há qualquer elemento que demonstre inidoneidade, incapacidade ou incompatibilidade para o exercício do cargo”.