A Câmara de Taubaté aprovou essa semana, por unanimidade, três requerimentos de vereadores que cobram esclarecimentos do governo José Saud (MDB) sobre o atraso para a compra e para a entrega dos kits de material escolar esse ano.
Dois dos requerimentos, dos vereadores Boanerge dos Santos (PTB) e Bobi (PSDB), cobram da gestão emedebista uma previsão de quando os materiais serão entregues para os alunos.
O outro requerimento, da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), também questiona o aumento no gasto previsto para a adquisição dos materiais. A gestão emedebista terá prazo de 15 dias úteis para encaminhar as respostas à Câmara.
LICITAÇÃO.
A primeira versão do edital, que havia sido publicada em novembro de 2022, foi revogada após empresas apontarem ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) supostas cláusulas restritivas, como: exigência de laudos a serem entregues em prazo inexequível; exigência de itens que fogem do padrão do mercado, que poderiam direcionar o certame; e adoção de critério subjetivo de julgamento. Após correções, o edital foi republicado em janeiro, mas novamente acabou sendo revogado depois de apontamentos feitos por empresas ao TCE.
O primeiro edital previa valor máximo de R$ 20,264 milhões. No segundo edital, o valor máximo previsto subiu para R$ 21,934 milhões.
Nesse momento, não há nenhuma licitação aberta para a compra dos kits. O ano letivo começou na última segunda-feira (6). Os dois editais revogados previam que a empresa vencedora teria 30 dias para entregar os materiais.
CUSTO.
Em anos anteriores, a compra dos kits foi feita por meio do Sigarp (Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preços), que permite a aquisição por meio de uma ata de registro de preços do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Por meio do FNDE, os últimos contratos tiveram valores bem menores. Em 2020, por exemplo, a Prefeitura gastou R$ 1,398 milhão para comprar 40,6 mil kits. Em 2021, foram R$ 2,168 milhões por 44,8 mil kits. E em 2022, R$ 1,872 milhão por 42,9 mil kits.
Dessa vez, segundo a Prefeitura, a compra será feita diretamente pelo município porque o FNDE não abriu ata de registro de preços em 2022. Os editais revogados previam a aquisição de 90 mil kits, que seriam distribuídos em 2023 e 2024 para alunos da educação infantil e do ensino fundamental – a rede tem 42,2 mil estudantes.