Requerimento
Com votação decisiva da base aliada ao governo Anderson Farias (PSD), a Câmara de São José dos Campos rejeitou nessa terça-feira (7) um requerimento que cobrava o detalhamento do potencial acordo do município com a cidade de Taishan, na China.
Acordo
Quando o futuro acordo foi anunciado, em dezembro de 2022, o governo Anderson informou que o objetivo era "facilitar eventuais acordos de cooperação tecnológica e de desenvolvimento econômico, além de potencializar programas de intercâmbio turístico, cultural e esportivo".
Sem informações
No requerimento, que acabou rejeitado com 13 votos contrários, o vereador Thomaz Henrique (Novo) alegou que, de acordo com a Lei Orgânica do Município, a celebração de convênios com outras cidades só poderá acontecerá após autorização específica da Câmara. "Ocorre que, até o presente momento, não foi encaminhada ao Poder Legislativo qualquer informação à respeito dos termos do acordo", reclamou o parlamentar.
Comunismo
No texto, o vereador também manifestou "preocupação quanto ao regime político de Taishan". "Sabe-se que se trata de uma cidade chinesa, com regime de partido único, o Partido Comunista Chinês, em dissonância com a natureza democrática da Lei Orgânica de São José dos Campos e da Constituição Federal do Brasil", escreveu Thomaz.
Blindagem
A rejeição de requerimentos é uma forma de blindar o governo Anderson, já que esse tipo de documento deve ser respondido obrigatoriamente em 15 dias quando aprovado em plenário. Com a rejeição, a Prefeitura não é obrigada a responder à Câmara.