Gatilho
O vereador Thomaz Henrique (Novo) usou as redes sociais para afirmar que irá propor a revogação da lei do gatilho salarial em São José dos Campos. A norma, vigente desde 1994, garante reajuste aos servidores municipais sempre que inflação atinge 5%.
Desigualdade
Nas postagens, o vereador alegou que a lei "é um claro vetor de desigualdade e injustiça". "Se todo servidor receber igualmente 5% de reajuste salarial, o servidor que ganha R$ 20 mil, terá R$1 mil de aumento. Já o servidor que ganha R2 mil, terá +100 reais. Ou seja: é o Estado promovendo uma maior desigualdade social", escreveu.
Bomba fiscal
"A Lei Municipal exige que o aumento ocorra sempre que a inflação atingir 5%. Ou seja: Se isso acontecer 2, 3 ou + vezes no mesmo ano, em todas elas o município teria de dar + 5% de aumento salarial, somando 15, 20 ou 30% em um único ano. Uma verdadeira bomba fiscal", continuou o parlamentar do Novo.
Contribuinte
"Lembro ainda que, quando o Poder Público gasta mais, é preciso, também, que ele arrecade cada vez mais. E qual a forma mais fácil e rápida do Estado aumentar a arrecadação? Sim, você acertou: aumentando impostos! No fim das contas... essa conta, claro, quem paga é você", concluiu o vereador.
Alternativa
Thomaz afirmou ainda que, além de "encerrar este modelo ultrapassado", irá propor "um novo mecanismo de reajuste, com justiça social e equilíbrio fiscal". Entre as alternativas sugeridas pelo vereador estão: "modelo mais meritocrático, com análise de desempenho"; "escalonamento: quem ganha menos, recebe mais"; e ""reajuste atrelado à cesta básica".
Projeto
Na semana passada, o prefeito Anderson Farias (PSD) enviou à Câmara o projeto que concede revisão de 5% nos vencimentos dos servidores ativos e inativos. Segundo o texto, o reajuste provocará um acréscimo de R$ 42,6 milhões nos gastos da Prefeitura com a folha de pagamento em 2023. No ano que vem, esse impacto será de 46,3 milhões.
Carona
O último gatilho foi concedido em 1º de abril de 2022. Na época, o reajuste de 5% foi aplicado também aos secretários municipais, que tiveram o salário elevado de R$ 14.037,79 para R$ 14.739,68. Em maio de 2022, um morador de São José acionou a Justiça para alegar suposta irregularidade no reajuste aplicado aos secretários. No mês seguinte, a 2ª Vara da Fazenda Pública suspendeu a revisão para o secretariado, com a justificativa de que o STF (Supremo Tribunal Federal) considera ilegal o aumento no salário de agentes políticos dentro da mesma legislatura. Ainda em junho, o Tribunal de Justiça liberou a aplicação da lei. O mérito do processo ainda não foi julgado.