A Secretaria de Educação de Taubaté revogou nessa quarta-feira (1º) a licitação que visava adquirir kits de material escolar para os anos letivos de 2023 e 2024. O pregão eletrônico que definiria a empresa vencedora do certame estava marcado para a manhã dessa quinta-feira (2).
Assinado pela secretária de Educação, Vera Hilst, o despacho de revogação não cita o motivo pelo qual a medida foi adotada. Em nota à reportagem, a pasta alegou que a medida foi tomada para atender “determinação” do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e que o edital será republicado “após análise dos apontamentos” feitos pelo órgão.
Esse novo revés amplia ainda mais a indefinição sobre a entrega do material escolar. O ano letivo terá início na próxima segunda-feira (6). Caso a licitação não tivesse sido revogada, a empresa vencedora teria 30 dias para entregar os kits. Como o certame foi abortado, não há sequer uma previsão de quando os alunos receberão os materiais.
LICITAÇÃO.
Essa já era a segunda licitação aberta pela Prefeitura para a compra dos kits para os dois próximos anos letivos. O primeiro edital, que havia sido publicado em novembro de 2022, foi revogado após empresas apontarem ao TCE supostas cláusulas restritivas, como: exigência de laudos a serem entregues em prazo inexequível; exigência de itens que fogem do padrão do mercado, que poderiam direcionar o certame; e adoção de critério subjetivo de julgamento.
Após correções, o edital foi republicado em janeiro. Mas novamente acabou sendo revogado depois de apontamentos feitos por empresas ao TCE.
O primeiro edital previa valor máximo de R$ 20,264 milhões. No segundo edital, o valor máximo previsto subiu para R$ 21,934 milhões.
CUSTO.
Em anos anteriores, a compra dos kits foi feita por meio do Sigarp (Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preços), que permite a aquisição por meio de uma ata de registro de preços do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Por meio do FNDE, os últimos contratos tiveram valores bem menores. Em 2020, por exemplo, a Prefeitura gastou R$ 1,398 milhão para comprar 40,6 mil kits. Em 2021, foram R$ 2,168 milhões por 44,8 mil kits. E em 2022, R$ 1,872 milhão por 42,9 mil kits.
Dessa vez, segundo a Prefeitura, a compra será feita diretamente pelo município porque o FNDE não abriu ata de registro de preços em 2022. O edital previa a aquisição de 90 mil kits, que seriam distribuídos nos dois próximos anos para alunos da educação infantil e do ensino fundamental – a rede tem 42,2 mil estudantes.