Minuta
A Prefeitura de São José dos Campos apresentou ao CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) a minuta do projeto referente aos ajustes de parâmetros urbanísticos da lei de 2019 que dispõe sobre parcelamento, uso e ocupação do solo.
Contrapartida
Durante a reunião, realizada na semana passada no Paço Municipal, também foi apresentada ao colegiado a proposta sobre os ajustes da contrapartida financeira de planejamento urbano sustentável, instituída pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. Segundo a Prefeitura, mudanças em textos e anexos dessa norma foram sugeridas por conselheiros do CMDU e por moradores que participaram de audiências públicas entre novembro e dezembro de 2022.
Mudanças
Entre as mudanças relacionadas à contrapartida financeira de planejamento urbano sustentável está a simplificação nos critérios técnicos para a implantação da fachada ativa, que permite a interação entre o espaço privado e a calçada, deixando as ruas mais agradáveis para pedestres e melhorando a segurança e o conforto no ambiente urbano.
Parâmetro
"O projeto de lei sobre parâmetros urbanísticos visa promover adequações à dinâmica do desenvolvimento urbano, a partir da constatação de situações que demandam ajustes pontuais de conceitos, para atender as premissas do Plano Diretor. O objetivo é dar maior segurança jurídica, coerência conceitual e atratividade de investimentos qualificados, restringindo-se ao texto da lei, sem abranger alterações de mapa na distribuição das zonas de uso", explicou a Prefeitura.
Planejamento
"Já a proposta de aperfeiçoamento da contrapartida de planejamento urbano sustentável almeja o reequilíbrio dessa cobrança. Com a crescente relevância da sustentabilidade no ambiente urbano, buscou-se o aperfeiçoamento desse fator com a incorporação de mais opções de estratégias sustentáveis para aplicação nos empreendimentos", concluiu a administração municipal.