Mais de um mês e meio após o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinar a suspensão da primeira licitação aberta pela Prefeitura de Taubaté para adquirir kits de material escolar para os anos letivos de 2023 e 2024, o município publicou novo edital com essa finalidade.
Dessa vez, o valor máximo previsto para o contrato é de R$ 21,934 milhões. No edital anterior, o valor máximo era de R$ 20,264 milhões.
O pregão eletrônico que irá definir a empresa que ficará responsável pelo serviço será realizado no dia 2 de fevereiro. Após a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço, a empresa terá 30 dias para entregar os kits. Como o ano letivo terá início no dia 6 de fevereiro, os alunos não devem receber os materiais logo no início das aulas.
LICITAÇÃO.
Em anos anteriores, a compra dos kits foi feita por meio do Sigarp (Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preços), que permite a aquisição por meio de uma ata de registro de preços do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Por meio do FNDE, os últimos contratos tiveram valores bem menores. Em 2020, por exemplo, a Prefeitura gastou R$ 1,398 milhão para comprar 40,6 mil kits. Em 2021, foram R$ 2,168 milhões por 44,8 mil kits. E em 2022, R$ 1,872 milhão por 42,9 mil kits.
Dessa vez, segundo a Prefeitura, a compra será feita diretamente pelo município porque o FNDE não abriu ata de registro de preços em 2022. O edital prevê a aquisição de 90 mil kits, que serão distribuídos nos dois próximos anos para alunos da educação infantil e do ensino fundamental – a rede tem 42,2 mil estudantes.
A primeira versão do edital foi questionada no TCE por seis empresas, que apontaram supostas cláusulas restritivas, como: exigência de laudos a serem entregues em prazo inexequível; exigência de itens que fogem do padrão do mercado, que poderiam direcionar o certame; e adoção de critério subjetivo de julgamento. Esses erros teriam sido corrigidos na segunda versão do edital.