Cartilha
A Prefeitura de Taubaté elaborou uma cartilha de orientações para obtenção do ARE (Alvará Rápido Eletrônico). Disponível no site oficial, a publicação tem como objetivo orientar e auxiliar os moradores que tenham interesse em obter o alvará de construção, em especial para esclarecimentos de dúvidas acerca da legislação aplicável, para a elaboração do projeto simplificado e documentos complementares. A medida visa agilizar os procedimentos de análise, para tornar mais rápida a aprovação das novas edificações na cidade.
Informações
A cartilha traz informações como: responsabilidades do proprietário, do autor do projeto e do responsável técnico da obra; como protocolar o processo; impedimentos; e comparação entre processo convencional e ARE.
ARE
O ARE é uma autorização imediata para a execução de obras, por meio de um alvará diferenciado, que equivale para todos os efeitos legais ao alvará de construção, estabelecido pelo Código de Obras. Esse documento terá validade de 24 meses para início das obras, podendo ser revalidado uma única vez, pelo mesmo período.