Atualmente, mais de 50 mil motoristas ou proprietários de veículos em São José dos Campos estão com os nomes protestados, ou seja, com restrição, nos cartórios de protestos da cidade pelo não pagamento do IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores). Inclusive, o pagamento do imposto de 2023 já começou nesta quarta-feira (11). Os dados são dos próprios cartórios de protestos.
Em termos de valores, se somar todas as dívidas, apenas em São José dos Campos já são mais de R$ 50 milhões em impostos atrasados do IPVA. Desde 2012, quem não paga o IPVA no estado de São Paulo tem o nome protestado.
“Hoje o CPF e o CNPJ são os documentos de identificação mais importante de uma pessoa física ou empresa, sendo a base de cadastro para acesso a todo tipo de crédito no Brasil. O Avise-Me surge com a intenção de dar uma proteção extra a esses importantes documentos, alertando o cidadão ou a empresa – no caso do CNPJ - de que determinada dívida foi apresentada, para que o interessado possa sanar este débito e se manter regular, inclusive para os casos de dívidas antigas que, quando já pagas, devem ser canceladas junto ao Cartório, tudo de forma digital”, explica José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil, sobre o Avise-ME, um novo aplicativo gratuito que avisa as pessoas quando o nome está sujo. E isso pode ser feito tanto por SMS quanto por e-mail.
Assim, para conseguir regularizar, primeiramente tem que ir no site www.protestosp.com.br e fazer o cadastro. Atualmente, em todo o estado de São Paulo, são mais de 18 milhões de veículos circulando. Além disso, são 420 cartórios de protestos no estado.
No ano passado, segundo os dados divulgados, foram mais de 13 mil títulos protestados em São José pelo não pagamento do IPVA, o que soma mais de R$ 10 milhões. Isso é dinheiro que o governo deixa de arrecadar.