Prioridade
O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), sancionou a lei que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A norma, de autoria do próprio emedebista, foi apresentada por indicação do vereador Richardson da Padaria (União).
Atendimento
A lei obriga os estabelecimentos públicos e privados a instalarem nas placas de atendimento prioritário a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do TEA.
Norma
O descumprimento da lei poderá levar a sanções como advertência por escrito na primeira autuação; multa de 10 UFMTs (Unidades Fiscais do Município de Taubaté), o que corresponde atualmente a R$ 2.473,40; até a suspensão do alvará de funcionamento.