A Prefeitura de Ilhabela estuda implementar a Lei Paulo Gustavo no município.
Por meio de um formulário de Consulta Pública, aberto pela Secretaria Municipal de Cultura, é possível sugerir valores e categorias que devem constar nos editais para financiamento de produções culturais em Ilhabela.
O formulário está disponível ao clicar aqui. O interessado pode participar até a próxima segunda-feira (9).
Com a 1ª etapa encerrada, o grupo de trabalho fará a sistematização das propostas recebidas, onde será realizada a pactuação final entre o órgão gestor e a sociedade civil sobre os mecanismos de financiamento que serão lançados na cidade litorânea.
“A participação dos artistas e de quem promove a cultura e as artes é de suma importância, pois queremos promover a construção participativa e assim beneficiar todo o desenvolvimento cultural do município e de sua população”, disse o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL).
O QUE DIZ A LEI PAULO GUSTAVO?
A Lei Paulo Gustavo clama um apoio tido como essencial para artistas informais superarem os efeitos de dois anos de pandemia de Covid-19.
A lei visa injetar R$ 3,8 bilhões para o fomento e apoio de expressões culturais e artísticas. O recurso da Lei é do próprio setor cultural, reinvestindo valores do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual.
Ilhabela receberá o valor de R$ 328.685,71, que devem ser destinados ao setor audiovisual para produção, apoio a salas de cinema, apoio a cinemas de rua e itinerantes, pesquisa, formação, difusão e memória audiovisual e as demais linguagens artísticas.