O maior processo de institucionalização da corrupção que se tem registro no país.
Essa frase acima foi usada pela Transparência Internacional Brasil para classificar o orçamento secreto, que foi a amálgama que uniu o governo de Jair Bolsonaro com o Centrão nos últimos anos.
O estratagema surgiu em 2019, com vistas ao Orçamento de 2020. Apenas nos três anos seguintes, foi utilizado para destinar pelo menos R$ 46,2 bilhões para indicações de parlamentares aliados do governo. Em 2020, foram R$ 13,1 bilhões em valores aprovados. Em 2021, R$ 17,14 bilhões.
Em 2022, R$ 16 bilhões. E para 2023 seriam R$ 19,4 bilhões, o que representaria 15% de todas as despesas discricionárias da União no ano que vem.
Esse último dado não deixa dúvidas. Em troca da sobrevivência política, o governo Bolsonaro terceirizava ao Congresso - ou, para ser mais preciso, a uma parcela de parlamentares aliados do presidente - a tarefa de definir onde seria aplicado grande parte do recurso financeiro do país. Tudo isso sem qualquer transparência, sem saber qual congressista fez cada indicação.
O esquema visava dificultar a atuação dos órgãos de controle, como o MPF (Ministério Público Federal), o TCU (Tribunal de Contas da União), a Receita Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União). Mesmo assim, não faltaram escândalos de corrupção relacionados ao orçamento secreto: compras superfaturadas de tratores, ônibus escolares e caminhões de lixo; obras suspeitas de pavimentação feitas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba), que é uma estatal que havia sido entregue por Bolsonaro ao Centrão; além das denúncias de fraude ao SUS (Sistema Único de Saúde), com o custeio de um número irreal de procedimentos como consultas médicas e radiografias.
Na última semana, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o orçamento secreto é inconstitucional. Mesmo que na sequência o Congresso tenha recuperado metade do valor que havia sido destinado às emendas de relator no Orçamento de 2023 - agora como emendas individuais, nas quais há transparência -, a decisão do Supremo merece ser comemorada. O maior processo de institucionalização da corrupção que se tem registro no país chegou ao fim..