Em nova manifestação à Justiça, a Prefeitura de São José dos Campos voltou a defender que um pacote de projetos viários já existentes contempla todas as melhorias solicitadas por Ministério Público e Defensoria Pública no processo judicial em que esses dois órgãos contestam a eficácia do Arco da Inovação.
A queda de braço gira em torno dos termos de um possível acordo para encerrar o processo. Protocolada em dezembro de 2018, a ação visava impedir a construção do Arco, que custou R$ 60,972 milhões. Como a obra já foi concluída, em 2020, o MP e a Defensoria pedem que a Prefeitura realize uma série de intervenções para tentar evitar problemas apontados pelo laudo pericial, como a saturação de tráfego em 2025 (ou seja, em pouco mais de dois anos a ponte estaiada já não será capaz de desafogar o trânsito no local) e o prejuízo ao fluxo do transporte coletivo (a perícia apontou que, além de não propiciar ganhos ao transporte público, o Arco ainda deverá aumentar o tempo das viagens de ônibus em 23% até 2028).
Apresentada por MP e Defensoria em junho, a proposta de acordo prevê a adoção, em até dois anos, de intervenções viárias para promover a melhora da fluidez em quatro trechos: na chegada à rotatória pela Avenida Jorge Zarur; nas chegadas à rotatória pelos dois tramos da Avenida São João; na Avenida São João, sentido centro, entre a rotatória e a Rua Paulo Edson Blair; e na chegada da Avenida Cassiano Ricardo na rotatória do Torii.
Em duas manifestações desde então, feitas em agosto e em novembro, a Prefeitura alegou que já existem projetos que contemplam todos os pontos da proposta de acordo. De sete projetos citados, dois deles já foram concluídos (o sistema cicloviário do Arco da Inovação e a duplicação da Rua Ana Maria Nardo), um está em andamento (ligação entre o Satélite e o Aquarius) e quatro não têm previsão de sair do papel (Via Banhado, Via Noroeste, duplicação da Avenida Sebastião Gualberto e ligação da Avenida Cassiano Ricardo à Via Oeste e à Avenida Shishima Hifumi).
Ao rejeitar os apontamentos de agosto da Prefeitura, o MP alegou que as obras citadas “não têm relação demonstrada com os pontos críticos” e que parte delas são “previstas para data futura e incerta”. Agora, a Promotoria pediu 45 dias para avaliar as novas alegações.
Já a Defensoria argumentou que a nova manifestação da Prefeitura “repisa teses já afirmadas e reafirmadas pelo município, a partir de leitura descontextualizadas e parciais do laudo pericial”.