Moradores que ocupam parte da área do Parque Natural Municipal do Banhado afirmam que não aceitarão a proposta de auxílio oferecida pela prefeitura de São José dos Campos, após decisão judicial divulgada nesta semana que autoriza a gestão a retirar moradias do local de proteção ambiental. Ainda cabe recurso.
A proposta idealizada pela administração aos moradores da Comunidade Nova Esperança, o Banhado, prevê uma indenização de R$ 110 mil por cada família listada no chamado “núcleo congelado” caso aceitem sair da localidade.
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A decisão publicada no dia 19 de dezembro e não especifica quantas famílias serão afetadas, mas a Defensoria Pública aponta que se tratam de apenas cinco. A Prefeitura de São José questiona o número e afirma haver mais do que cinco núcleos familiares
“Nenhuma das cinco irá aceitar a proposta. Nós antecedemos a criação da lei do parque, moro aqui há 26 anos”, afirma Renato Leandro, uma das lideranças da comunidade que ocupa a área citada no processo. “Eles acabaram com o Natal da nossa comunidade. Não vamos sair daqui e prometemos resistência”, ressalta Renato.
PROPOSTA.
A Prefeitura de São José oferece para cada família listada no núcleo congelado uma indenização de R$ 110 mil. Serão R$ 50 mil pagos 30 dias após a transferência e R$ 60 mil após a saída de todas as famílias. Além disso, há um auxílio mudança de R$ 2.300; auxílio-demolição de R$ 2.700; e auxílio moradia de R$ 700, por 36 meses.
Famílias que forem ocupantes de moradias com padrões de acabamento em bom estado de conservação poderão optar por imóveis da prefeitura nas chamadas “Torres da Argon”. Quem utilizar a área referente ao Parque Natural do Banhado para agricultura de subsistência poderá manter a atividade, porém se residir no local.