Com domicílio em São José dos Campos, o deputado federal Milton Vieira (Republicanos) foi reeleito para a Câmara com 98,5 mil votos, o mais bem votado na RMVale e o único a conseguir vaga no parlamento federal – Eduardo Cury (PSDB) não conseguiu a reeleição.
Vieira confirmou que atua pela região com quase R$ 90 milhões em emendas aprovadas, especialmente para a saúde. “Moro na região, minha família toda é daqui, tenho minha base profissional, eleitoral e espiritual toda aqui”, disse.
Nesta entrevista, Vieira fala sobre orçamento secreto, governo Tarcísio de Freitas e a violência na RMVale. Confira.
O sr. atua pela RMVale?
Sim, sou deputado do Vale do Paraíba. Moro na região, minha família toda é daqui, tenho minha base profissional, eleitoral e espiritual toda aqui e meu filho, Milton Vieira Filho, é vereador na cidade de São José. Sou cidadão joseense, título a mim concedido pelos relevantes serviços prestados à cidade. Sendo assim, se eu for citado como forasteiro, então não sei quem é o deputado da região.
Qual a expectativa para o governo Tarcísio/Felício?
Vejo com muito bons olhos. Vejo que São Paulo vai ter um crescimento absoluto. Não temos dúvidas da capacidade que o Tarcísio já demonstrou pelos lugares por onde passou. A eleição dele mostrou isto, que ele tem preparo, e a seu lado Felicio Ramuth, que foi um dos melhores prefeitos que a cidade de São José dos Campos já teve. Não tenho dúvidas de que o estado e o povo de São Paulo vão ganhar muito. Vamos ter um Estado com muitas novidades boas para a população e que vai melhorar em todas as áreas.
O sr. pode fazer parte do governo, por ser do mesmo partido que Tarcísio?
Eu não recebi nenhum convite para fazer parte do governo, mas se tivesse recebido eu iria, com maior prazer, analisar e estudar em qual pasta poderíamos melhor contribuir para ajudar o novo governo. Porém, neste momento, só estou pensando no Legislativo, no próximo mandato, em representar minha região, meu estado, que é para onde fui chamado no momento.
A violência é um dos principais problemas da RMVale. Em seu novo mandato, o que pode fazer nessa área?
Sobre a questão da criminalidade na RMVale, temos visto que os índices têm melhorado. A questão da Segurança Pública (Polícia Civil e Militar) é mais ligada diretamente ao Estado, não ao governo federal em si. Acredito que as próprias ações já programadas pelo governador Tarcísio de Freitas, junto ao novo Secretário de Segurança Pública de SP, vão melhorar e reduzir a criminalidade.
Acho que a gente pode cobrar o governo do estado em ações para melhorar a efetividade da Polícia Civil, mais equipamentos e trabalho de inteligência em todo o Vale. Na Polícia Militar também existem várias formas de melhorar a atuação. Acho que nós podemos contribuir, buscando recursos junto ao governo federal, para que possamos ter câmeras de monitoramento nos demais municípios do estado, assim como temos em São José. É um sistema muito importante e já provado que diminui roubos, furtos, trânsito de veículos ilegais, criminalidade em geral, enfim, o monitoramento é muito importante. Então, precisamos expandir para os demais municípios que muitas vezes não têm condições de implantar.
Vamos nos empenhar e também cobrar do nosso governador e também do Felício, que é da nossa região, para que esses índices de criminalidade caiam gradualmente com os investimentos, com equipamentos, com maior efetividade das polícias civil e militar, e também das guardas municipais. O que depender de nós, estaremos juntos cobrando e ajudando através do governo federal.
O que achou da decisão do STF que vetou o orçamento secreto?
Em relação às emendas RP9, chamadas de “Orçamento Secreto”, eu discordo que sejam secretas, porque tudo aquilo é público, está no Diário Oficial, tem ofícios, passa pelo Siconv, passa por todos os órgãos, transferências bancárias, empenhos, tudo às claras, então eu entendo que não é secreto. O STF teve que dar uma decisão porque foi provocado por determinados partidos políticos, e considerou as emendas RP9 inconstitucionais. A decisão dada tem que ser respeitada, pois no caso, o Congresso Nacional deixou de dar uma transparência maior no processo, embora, repito, era feito tudo documentado. Mesmo assim, o Supremo entendeu que este processo precisaria de mais transparência.
Agora, o Congresso vai dar o seu jeito no sentido de tornar constitucional, que é o que está acontecendo com a PEC da Transição. Pega-se recurso que era de emenda RP9 e coloca-se dividido como emendas impositivas, nas cotas dos deputados, de igual para igual para todos os deputados, o que acho justo, e também para os senadores. E a metade deste valor vai para os discricionários dos ministérios (chamadas de emendas RP2).
O sr. considera que o STF tem interferido no Congresso?
Em relação ao STF tomar decisões é porque o próprio Congresso deixa as vezes de legislar sobre determinadas matérias e vai “empurrando com a barriga” e mais uma vez o Supremo é provocado, tem que decidir e acaba legislando. Nós não podemos deixar que isto se torne um ativismo judicial. Portanto, o STF faz o papel dele, e nós respeitamos o Supremo como instituição – decisões são para serem respeitadas e cumpridas – e o Congresso Nacional tem que fazer o seu papel de legislar. Ninguém pode deixar seus afazeres de lado.