A Defensoria Pública e a Sociedade Amigos Banhado, que representam os moradores que vivem na comunidade Jardim Nova Esperança, conhecida como Banhado, em São José dos Campos, estudam entrar com um recurso para reverter a decisão de retirada de famílias do local conhecido como Banhado, que fica na zona central da cidade. Segundo a defensoria, cinco famílias seriam afetadas.
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Nesta segunda-feira (19), O TJ (Tribunal de Justiça) concedeu liminar que autoriza a prefeitura de São José dos Campos para retirar parte das famílias da comunidade Nova Esperança, no Banhado, atendendo um pedido da administração, de forma imediata. No entanto, podem ser retiradas apenas as famílias que estão dentro da área do chamado Parque Natural Municipal do Banhado, que existe em lei municipal desde 2012 e que integra uma área de proteção ambiental.
Inicialmente, a prefeitura havia pedido em primeira instância, mas foi negado. No entanto, a decisão agora foi favorável, mas cabe recurso. Ainda nesta terça-feira (20), a prefeitura vai conceder uma entrevista coletiva para divulgar mais informações sobre o assunto.
A Prefeitura de São José oferece um programa de transferência para pessoas que queiram sair da comunidade, com direito a indenização ou auxílio-aluguel. A associação de moradores e a Defensoria Pública defendem a regularização do bairro em um processo judicial que teve início em 2008.
DEMOLIÇÕES.
Em agosto deste ano, a Prefeitura de São José realizou uma operação de demolição de casas na comunidade, que foi alvo de uma decisão judicial que penalizou a gestão por considerá-las ilegais. A Justiça definiu que a gestão deve pagar um valor de R$ 10 mil pelas demolições e R$ 100 mil caso haja reincidência.
Na ocasião, moradores do bairro se juntaram para realizar manifestações na cidade contra as medidas, já que casas que foram demolidas estavam ocupadas. A prefeitura nega, afirmando que fez as demolições a pedido da Polícia Militar, que por sua vez, atribui o pedido à gestão do prefeito Anderson Farias (PSD).