O TJ (Tribunal de Justiça) concedeu liminar que autoriza a prefeitura de São José dos Campos para retirar parte das famílias da comunidade Nova Esperança, no Banhado, atendendo um pedido da administração, de forma imediata. No entanto, podem ser retiradas apenas as famílias que estão dentro da área do chamado Parque Natural Municipal do Banhado, que existe em lei municipal desde 2012 e que integra uma área de proteção ambiental.
No entanto, o processo não fala quantas das 297 famílias da comunidade Nova Esperança vão ser afetadas. Segundo a Defensoria pública, apenas cinco famílias seriam afetadas pela decisão judicial.
"O fato de a ocupação da área específica do Parque ser ainda insipiente (ao que consta, há pouco mais de cinco famílias no local) só confirma a necessidade de intervenção imediata do Poder Público para evitar a intensificação dos danos ambientais e impedir a expansão das invasões", citou na decisão o desembargador Paulo Alcides, relator do processo na 2° Câmara Reservada ao Meio Ambiente no TJ.
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Inicialmente, a prefeitura havia pedido em primeira instância, mas foi negado. No entanto, a decisão agora foi favorável, mas cabe recurso.
A Prefeitura de São José oferece um programa de transferência para pessoas que queiram sair da comunidade, com direito a indenização ou auxílio-aluguel. A associação de moradores e a Defensoria Pública defendem a regularização do bairro.
Ainda nesta terça-feira (20), a prefeitura vai conceder uma entrevista coletiva para falar sobre o assunto.
Os representantes dos moradores do Banhado estão aguardando o que a prefeitura vai anunciar logo mais para se pronunciarem.
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