Trânsito em julgado
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) decretou na última semana o trânsito em julgado do processo em que o mandato do então vereador de São José dos Campos Dr. Elton (PSC) foi cassado por infidelidade partidária. Isso quer dizer que não cabem mais recursos, e que a ação foi encerrada.
Cassação
Movida pelo MDB, que é o antigo partido do ex-vereador, a ação foi julgada procedente pelo TRE em setembro. Na ocasião, o relator do processo, Marcelo Vieira de Campos, apontou que "não ficou comprovada a ocorrência de grave discriminação política” e que "não há indício de perseguição política que tornasse insustentável a permanência [de Dr. Elton] na agremiação”.
Recurso
O ex-vereador recorreu, afirmando que o TRE não havia levado em consideração as alegações de que os dirigentes do MDB teriam agido para encobrir as supostas provas que poderiam fundamentar a justa causa para a desfiliação partidária - o argumento era de que, a partir de fevereiro de 2022, mensagens antigas foram apagadas do grupo de WhatsApp do partido e pessoas vinculadas ao então parlamentar foram excluídas. Em novembro, ao rejeitar a apelação, o relator Silmar Fernandes destacou que "as disputas e divergências ocorridas internamente fazem parte da vida partidária e constituem questões interna corporis, cuja análise e apreciação não são da competência desta Justiça Eleitoral".
Partido
No início de abril, Dr. Elton, que estava no segundo mandato consecutivo na Câmara de São José dos Campos, trocou o MDB pelo PSC. A decisão de mudar de legenda foi tomada pelo então parlamentar após o diretório municipal do MDB definir que os candidatos do partido seriam o também vereador Fernando Petiti, para deputado estadual, e o ex-deputado estadual Hélio Nishimoto, para deputado federal. Pelo PSC, Dr. Elton disputou uma vaga na Assembleia Legislativa e foi eleito.
Mandato
Como a posse de deputado estadual ocorrerá apenas em 15 de março de 2023, Dr. Elton tentava recuperar o mandato para permanecer na Câmara até essa data, mas não conseguiu. O ex-vereador deixou a Câmara de São José no dia 20 de setembro. O suplente, Rogério da Acasem (MDB), tomou posse dois dias depois.