Ano Novo. Novos governos, federal e estaduais. Os municípios começam, de novo, suas batalhas em busca de apoio. Mudanças, mas os velhos dilemas e problemas teimam em persistir. A conclusão do Plano de Desenvolvimento Urbano da Região Metropolitana pode indicar um novo começo para a região, ao lado do novo governo estadual. Diretrizes e foro para planos temos, mas tudo depende de decisão política e recursos apropriados.
Nunca é demais lembrar que o grande arrecadador nacional é a União, que fica com 49,3%, os Estados, com 27,8%, e os municípios, com 22,8% (dados de 2020 – um ligeiro aumento das transferências da União para os municípios, em razão do enfrentamento à Covid-19). A média anterior era: União 55%, Estados Membros 26%, e municípios 18%. Assim, a articulação regional se impõe.
Algumas iniciativas, de verdadeira articulação regional, marcaram esses anos e nos enchem de alento: (1) a articulação de prefeitos e secretários de Saúde em torno do enfrentamento à Covid-19; (2) a priorização do Hospital do Vale Histórico como projeto regional; (4) o enfrentamento à modelagem da nova concessão da Rodovia Presidente Dutra e seus investimentos; (5) o surgimento do primeiro projeto regional de investimentos estaduais no Vale da Fé e no Vale Histórico.
Ainda há muito o que ser feito. Três grandes foros permanentes de discussão e deliberação se impõem, a curto prazo:
(1) Debate da legislação ambiental do Vale do Paraíba, envolvendo os órgãos estaduais e municipais, para fazer frente ao “ativismo técnico/ideológico” dos Órgãos de Controle (Ministério Público e Defensoria Pública), nas questões não jurídicas;
(2) A exemplo do bem-sucedido Fórum de São José dos Campos, reunir periodicamente todos os órgãos de Segurança Pública Estaduais e das Prefeituras, por sub-região, para enfrentamento da violência;
(3) Integrar os prefeitos ao Fórum de secretários de Saúde, para tratamento político da repartição de competências e encargos (os municípios estão sufocando a atenção básica, para atender a competência de outros Entes, notadamente oriundos de demandas judiciais).
O Plano Estadual tem uma correta focalização nas áreas de risco e desastres ambientais, para investimentos habitacionais. Acerta ao atrelar os investimentos do Estado ao Plano Regional integrado de turismo, mas peca ao não definir o Parque Tecnológico, em São José dos Campos, como polo regional articulador de inovação, evitando que uma “ilha de inovação tecnológica” seja cercada de realidades diversas.
Muito há que ser feito. Mas é preciso que o novo governo estadual defina o tratamento que dará às Regiões Metropolitanas, fortalecendo as instituições. Se transferirá competências e recursos. Sem esses dois requisitos, o novo Plano de Desenvolvimento será só mais uma etapa.