O nó górdio de Lula.
Duramente criticadas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha, as emendas do relator, chamadas de orçamento secreto, tornaram-se o primeiro obstáculo para o petista garantir paz no Congresso no início do seu terceiro mandato, o que é vital para a governabilidade.
O orçamento secreto é defendido por parlamentares sob a gestão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem sinalizado por manter a prática mesmo diante das críticas de Lula, que depende de Lira para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, já votada e aprovada no Senado.
Ou seja, Lula terá que engolir as críticas que fez ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao próprio Lira sobre o orçamento secreto, chamado pelo petista de “fonte do maior esquema de corrupção da história do país”.
Se enfrentar Lira, Lula corre o risco de perder a paz no Congresso, de não conseguir aprovar a PEC da Transição e de encarar ações contra seu governo logo no início, com a economia debilitada, o orçamento estrangulado e as contas estourando.
No meio desse imbróglio político, o STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar a constitucionalidade do orçamento secreto, resultado que não interessa mais ao PT.
Na quarta-feira (7), a sessão foi encerrada após pronunciamentos de advogados das partes envolvidas e da subprocuradora-geral. A deliberação será retomada na próxima quarta (14).
Trata-se de um dos julgamentos mais aguardados do ano, em razão do impacto direto no governo de Lula e no Congresso Nacional. O caso chegou ao STF por ações protocoladas pelos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que apoiaram Lula na campanha eleitoral.
Do lado de Lula, governistas já detectam uma crise nascente antes mesmo da posse do petista. Reginaldo Lopes (MG), líder do PT na Câmara dos Deputados, disse que o julgamento sobre o orçamento secreto no STF pode causar um mal-estar durante a tramitação da PEC da Transição.
"É evidente que isso, sim, tem implicação. Não diria comprometimento da votação da emenda constitucional do Bolsa Família, mas cria um mal-estar. Mas cabe ao Parlamento encontrar e incorporar resolução que responda a essas perguntas da sociedade brasileira", afirmou.
Como toda moeda tem dois lados, a do orçamento secreto periga custar caro a Lula.
ALIADOS
A tensão vai durar mais alguns dias até que o STF julgue a constitucionalidade das emendas do relator, o chamado orçamento secreto. Aliados de Lula temem que uma posição contrária do Supremo para o assunto desgaste a relação com Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados e vital para garantir a paz que Lula precisa para governar. Lira já estaria preocupado com a influência de Lula no julgamento da matéria, em razão das críticas do petista ao orçamento secreto.
“Todo mundo sabe o que penso de emenda parlamentar, o que não precisa é ser secreta. A emenda do deputado pode ser muito importante se ela estiver acoplada ao orçamento do governo e às obras preferenciais do governo. E quem decide liberar a emenda na verdade é o Poder Executivo”, afirmou Lula.