A base aliada ao governo Anderson Farias (PSDB) na Câmara de São José dos Campos deve barrar o projeto que prevê a criação das chamadas emendas impositivas ao orçamento municipal.
O texto havia sido apresentado em novembro por sete vereadores que não integram a base governista – Thomaz Henrique (Novo), Amélia Naomi (PT), Dulce Rita (PSDB), Fernando Petiti (MDB), Juliana Fraga (PT), Junior da Farmácia (União) e Walter Hayashi (PSC).
Criado em âmbito federal em 2015, o orçamento impositivo obriga o Poder Executivo a executar as emendas – a medida visa evitar que apenas parlamentares que votem de acordo com os interesses do governo tenham suas indicações executadas.
O projeto segue a redação da Constituição Federal, que prevê que o orçamento impositivo será de 1,2% da receita corrente líquida – caso isso fosse adotado em São José, por exemplo, da receita corrente líquida de R$ 3,5 bilhões prevista para 2023, R$ 42,1 milhões seriam reservados para emendas, o que representaria uma cota de R$ 2 milhões para cada um dos 21 vereadores. Metade do valor deveria, obrigatoriamente, ir para ações na saúde.
A base aliada, no entanto, articula para barrar o projeto nas comissões permanentes, que são dominadas pelos governistas. Na de Justiça, dois dos três vereadores – Juvenil Silvério (PSD) e Rafael Pascucci (PTB) – já votaram contra o texto. A alegação foi de que a proposta deveria estar de acordo com a Constituição Estadual, que estabelece limite de 0,3% da receita corrente líquida – o próprio Jurídico da Câmara, no entanto, ressaltou que o Tribunal de Justiça aceita que os municípios sigam a Constituição Federal nesse caso.
Na Comissão de Finanças, um dos três vereadores – Roberto do Eleven (PSDB) – já votou contra o projeto, sob a alegação de que, em âmbito federal, houve um “corte considerável nas verbas alocadas para a saúde”. Um dos votos restantes é de outro governista, Marcão da Academia (PSD), o que já garantiria maioria.
Caso as duas comissões emitam pareceres contrários ao texto, o projeto será rejeitado automaticamente, sem passar pelo plenário.