Veto
A Câmara de Taubaté rejeitou nessa terça-feira (6) o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto que visa criar o Programa de Cuidado com a Saúde Metal dos Profissionais da Segurança Pública.
Votação
Apenas três vereadores votaram pela manutenção do veto – Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Serginho (PP) e Talita Cadeirante (PSB). O texto depende de promulgação pela Presidência da Câmara para que se torne lei.
Programa
O programa, proposto pelo vereador Marcelo Macedo (MDB) e que teve sua criação aprovada pela Câmara em outubro, pode obrigar o município a firmar parcerias com clínicas de psicologia de instituições de ensino superior para o atendimento de policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, policiais penais, guardas civis municipais e agentes municipais de trânsito.
Jurídico
No veto, Saud alegou que o projeto contém vício de iniciativa, pois o vereador não poderia criar uma obrigação para as secretarias municipais. A Procuradoria Jurídica da Câmara, que já havia emitido parecer contrário ao texto anteriormente, chegou a recomendar a manutenção do veto.