A Secretaria do Estado da Fazenda e Planejamento suspendeu a inscrição estadual de 20,5 mil contribuintes do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) por inatividade presumida. Do total, 737 contribuintes são do Vale do Paraíba.
As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de GIAs (Guias de Informação e Apuração do ICMS) relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2022.
“Com o objetivo de manter o cadastro de contribuintes atualizado e confiável, a Secretaria continua rotineiramente efetuando a suspensão de contribuintes por inatividade presumida, em decorrência da falta de cumprimento das obrigações acessórias e do recolhimento do imposto, inclusive para evitar que as inscrições estaduais possam ser utilizadas de forma fraudulenta”, informou a pasta.
O contribuinte que quiser restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal da Secretaria do Estado da Fazenda e Planejamento.