Criada há um ano e meio na Câmara de Taubaté, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Zona Azul perdeu o prazo para a conclusão dos trabalhos e será extinta. A comissão, que teve a abertura aprovada em maio de 2021, foi instalada em junho daquele ano e tinha prazo inicial de 90 dias para a conclusão. Em agosto do ano passado, esse prazo foi prorrogado até 30 de novembro de 2022.
Como o regimento interno da Câmara possibilita apenas uma prorrogação no prazo das CPIs, a comissão tinha até a última quarta-feira (30) para apresentar relatório final, mas isso não foi feito. E o pior: de junho de 2021 a novembro de 2022, a CPI da Zona Azul não realizou nenhuma sessão pública para a coleta de depoimentos.
A CPI tinha como objetivo investigar “inúmeras reclamações do atendimento da empresa, localização dos parquímetros, falta de orientação de pagamento quando os fiscais não estão presentes e cobranças indevidas”. Em um ano e meio, a única medida tomada pelos integrantes foi solicitar à Prefeitura a cópia do contrato com a empresa Estapar, responsável pelo serviço.
Procurado pela reportagem, o presidente da CPI, o vereador Richardson da Padaria (União), não se manifestou. A Câmara também não se pronunciou a respeito da perda do prazo. Os outros integrantes da comissão eram Dentinho (União), Alberto Barreto (PRTB), Moises Pirulito (PL) e Coletor Tigrão (Cidadania).
BLINDAGEM.
Como o regimento interno da Câmara de Taubaté permite que apenas três comissões funcionem ao mesmo tempo, as bases governistas costumam abrir três CPIs no começo de cada legislatura – normalmente de temas que não causem embaraço ao prefeito da ocasião – e manter os trabalhos até o fim do mandato, impedindo que a oposição promova investigações.
Na atual legislatura, outras duas CPIs – da EcoTaubaté e a do IPMT (Instituto de Previdências do Município de Taubaté) – também foram abertas em 2021 pela base aliada ao governo José Saud (MDB) e não realizaram nenhuma oitiva até agora. Mas, ao contrário da CPI da Zona Azul, essas comissões solicitaram prorrogação do prazo até o fim de 2024.
Nas últimas legislaturas, as CPIs também ficaram marcadas por trapalhadas e desperdício de trabalho. Na legislatura de 2013 a 2016, quando o prefeito era Ortiz Junior (PSDB), quatro CPIs foram extintas por perderem o prazo: da Unitau, da Dengue, da Superbactéria e dos Radares.
Na legislatura de 2017 a 2020, ainda com Ortiz no poder, foram mais duas extintas por perderem o prazo: das Enchentes e dos Postes. Além disso, outras três CPIs – da Sabesp, da Essencial e da Covid – foram encerradas em dezembro de 2020 sem divulgar os relatórios finais e sem a votação desses documentos em plenário.