Relatório
O relatório final da Comissão Especial de Estudos de Regularização Fundiária da Câmara de São José dos Campos apontou falhas que teriam sido cometidas pela Prefeitura nas ações em bairros informais.
Regularização
A comissão apontou supostas contradições nos processos de regularização. No bairro Recanto dos Nobres, por exemplo, que fica na região sudoeste, a regularização foi feita como 'reurb social'. Nesse caso, o investimento é do município, sem custo para os moradores das chácaras de alto padrão. Já o Alto dos Caetés, bairro humilde da região norte, foi classificado como 'reurb específico', o que resultou em cobrança de mensalidade dos moradores para a regularização.
Medidas
A comissão, que havia sido aberta em junho desse ano, apontou ainda uma série de medidas que poderiam acelerar a regularização fundiária em São José dos Campos, como: aumentar os recursos para o setor no orçamento; criar o Plano Municipal de Regularização Fundiária, com prazos e metas; Marco Legal da Regularização e contenção de novos bairros irregulares; e criação da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária.