Engenheiro eletrônico formado pelo ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica), em São José dos Campos, Carlos Rocha é presidente do Instituto Voto Legal, contratado pelo PL para analisar as urnas eletrônicas.
É dele o estudo que indica suposta falha nas urnas e que baseou o pedido de anulação dos votos computados em 279 mil urnas no segundo turno da eleição presidencial, o que daria a vitória ao presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição.
Rocha afirma em seu relatório que os modelos de urnas eletrônicas dos anos de 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 possuem o mesmo número de identificação e que, por isso, a rastreabilidade do equipamento físico estaria prejudicada.
Além de ter sido desmentida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a afirmação revela um novo capítulo da disputa entre Rocha e o TSE envolvendo as urnas eletrônicas, que começou em meados dos anos 1990, quando as urnas estavam sendo desenvolvidas.
Presidente do TSE entre 1994 e 1996, Carlos Velloso idealizou um sistema de votação eletrônico dentro da Corte, em razão das inúmeras fraudes no voto impresso.
Para desenvolver a ideia, foram formalizados dois convênios com entidades sediadas em São José dos Campos: o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e o Ministério da Aeronáutica, por meio do então CTA e hoje DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial).
Em 1995, constituiu-se um grupo de trabalho para informatizar o voto, a partir de diretrizes técnicas e jurídicas do TSE. Tal colegiado era constituídos por membros do Judiciário, especialistas do Inpe e de ministérios e membros das Forças Armadas. Foi criado o protótipo da urna e lançado o edital de licitação para a produção do equipamento.
A multinacional Unisys venceu a disputa e contratou a empresa Omnitech para trabalhar na criação e na montagem da primeira versão da urna. A terceirizada era dirigida pelo engenheiro Carlos Rocha.
Em 2002, Rocha iniciou uma briga judicial pela patente da urna eletrônica e entrou na Justiça contra o TSE, por entender ser ele o verdadeiro criador da urna, conforme relata a jornalista Fernanda Soares no livro “Tudo o que você sempre quis saber sobre a urna eletrônica brasileira”.
Segundo a obra, Rocha alega que, logo após desenvolver seu sistema, em 1996, entrou com um pedido de patente no Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) para patentear a urna eletrônica. O pedido foi indeferido em 2001, por não atender aos requisitos legais exigidos para uma patente de invenção.
No edital do TSE e no contrato com a Unisys, um artigo determinava a transferência definitiva “dos direitos patrimoniais de autoria” da urna para o TSE. O contrato com a Unisys aponta cessão de direitos autorais “que decorram da utilização direta ou indireta pela Justiça Eleitoral”.
Rocha, contudo, sustenta que o “direito autoral é de quem criou [a urna]”, que não seria o TSE, mas ele próprio. “Tanto é que, no início, [o TSE] deu as diretrizes básicas e surgiram três propostas completamente diferentes”, disse o engenheiro.
Após ter a patente negada, Rocha interpôs um recurso ao Inpi pedindo a conversão do pedido como modelo de utilidade. Em novembro de 2003, o processamento do pedido foi suspenso com base em ação judicial.
Em nota, o TSE informou que o “projeto de engenharia da urna eletrônica é de propriedade do TSE. As empresas que vencem o processo licitatório para construir a urna simplesmente o materializam”.
O imbróglio judicial e pela patente ainda continua e parece estar longe de terminar. Portanto, a disputa entre Rocha e o TSE pela urna eletrônica vem de longe.
OUTRO LADO
Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, entrarem com uma representação no TSE para pedir a anulação de votos em modelos mais antigos de urnas eletrônicas, alegando que houve “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento” em tais modelos, a área técnica do TSE listou falhas na argumentação do PL.
Em parecer técnico assinado por Júlio Valente, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, são três as principais falhas no relatório apresentado pelo partido de Bolsonaro.
Ao contrário do que diz a legenda, as urnas mais antigas podem ser rastreadas, por possuírem um certificado digital diferente e individual. Valente também negou que tenha havido violação do sigilo do voto a partir do registro dos nomes dos eleitores nos logs das urnas. E concluiu afirmando que não há nenhum indício de fraude na eleição presidencial.