Sem silêncio
A Câmara de São José dos Campos deve votar nessa quinta-feira (17) o projeto que visa suspender a 'Lei do Silêncio' no município durante a Copa do Mundo. A medida também seria válida no Carnaval e nas comemorações do Ano Novo.
Legislação
Criada em 2013, a 'Lei do Silêncio' proíbe "a execução de ruídos, vibrações, sons excessivos ou que causem incômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, inclusive aqueles gerados e/ou propagados por automóveis, reboques, motocicletas ou outros veículos automotores, ou provenientes de equipamentos que produzam sons gerados e propagados por moradores em residências, que contrariem os níveis máximos estabelecidos nas legislações federal, estadual e municipal, que caracterize a perturbação do sossego, do bem-estar e da tranquilidade pública".
Projeto
No projeto que será votado nessa quinta-feira, o vereador Marcão da Academia (PSD) propõe que "as manifestações proibidas por esta lei" sejam "toleradas, excepcionalmente", no Carnaval, no Ano Novo e na Copa.
Adequação
"A propositura visa adequar a legislação as situações atuais, para que seja regulamentada na política de costumes, segurança e ordem pública", se limitou a alegar o vereador na justificativa do projeto.