A Consultoria Legislativa, órgão técnico da Câmara de Taubaté, apontou possível “arbitrariedade” na definição dos valores de metro quadrado constantes no projeto de revisão da planta genérica de valores imobiliários proposto pelo governo José Saud (MDB) – o texto pode resultar em um aumento médio de 192% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
O apontamento foi feito após o órgão comparar as duas primeiras versões da proposta – a primeira, que foi protocolada em novembro de 2021, e a segunda, de junho de 2022, que foi resultado de alterações feitas após pressão de vereadores.
Da primeira para a segunda versão do projeto, segundo a Consultoria Legislativa, 133 logradouros sofreram redução no valor do metro quadrado. Essa diminuição variou de R$ 0,01 a R$ 121,53 por metro quadrado. As maiores quedas foram no Condomínio Veredas, no Parque Vera Cruz (de R$ 121,53); na Rua Helvino de Moraes, no Cavarucanguera (de R$ 94,19); e na Rua Coronel Jordão, no Centro (de R$ 66,62).
Outros 1.921 logradouros permaneceram com o mesmo valor de metro quadrado nas duas versões do projeto.
Por outro lado, 444 logradouros tiveram aumento de R$ 0,01 a R$ 685,89 no valor do metro quadrado na segunda versão do texto. Os maiores acréscimos foram na região central e em condomínios. Em 40 casos, os aumentos variaram de R$ 100 a R$ 199,99. Em 72 logradouros, de R$ 200 a R$ 299,99. Em 63, de R$ 300 a R$ 399,99. Em 39, de R$ 400 a R$ 499,99. Em 14, de R$ 500 a R$ 599,99. E em 12 logradouros, os aumentos ficaram acima de R$ 600 – todas essas últimas vias ficam no Residencial Green Park, no Quiririm.
A Consultoria Legislativa ressaltou que não foi explicada pela Prefeitura “a metodologia das alterações de valores nos logradouros” entre a primeira e a segunda versões do projeto, e que por isso “abre-se espaço para cogitar-se de simples arbitrariedade na definição desses valores”.
Questionada pela reportagem, a Prefeitura alegou que “a mudança foi necessária justamente para adaptar a realidade da cidade, visto que o método é matemático e não estava devidamente ajustado para a cidade toda”.
“A mudança ocorreu devido a várias reuniões e audiências públicas realizadas para discutir o estudo das áreas, que colaboraram para que a empresa fizesse a revisão dos valores aplicados”, argumentou o governo Saud.