O Tribunal de Justiça rejeitou o recurso da Fusp (Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo) e manteve a decisão de primeira instância que isentou a Prefeitura de São José dos Campos de pagar R$ 999 mil à entidade, referentes às duas últimas parcelas do contrato para elaboração do projeto do BRT (Transporte Rápido por Ônibus, em inglês).
A decisão da 12ª Câmara de Direito Público do TJ foi dividida. Dos cinco desembargadores, três votaram contra a apelação da fundação e os outros dois votaram a favor.
Os três desembargadores que votaram contra o recurso da Fusp – Ribeiro de Paula, Edson Ferreira e Souza Meirelles – destacaram que a perícia judicial apontou “inconsistências” nas duas últimas medições do contrato.
Já os dois desembargadores que votaram a favor do recurso da fundação – Souza Nery e Osvaldo de Oliveira – entenderam que as inconsistências técnicas apontadas pela perícia não foram suficientes para retirar da Prefeitura a obrigação de pagar pelo serviço contratado.
A Fusp, que alega ter sido vítima de uma “disputa politica”, poderá recorrer novamente, dessa vez ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
CONTRATO.
A fundação foi contratada em 2015, no governo Carlinhos Almeida (PT), para elaboração do projeto do BRT.
Entre 2015 e 2016, a Fusp chegou a receber R$ 11,25 milhões da Prefeitura. Em 2017, no entanto, o governo Felicio Ramuth (PSD) se recusou a pagar os R$ 999 mil restantes sob a alegação de que o projeto tinha falhas e que o contrato não havia sido integralmente cumprido. Uma das parcelas, a sétima do contrato, era de R$ 602,9 mil. A outra, a oitava, era de R$ 396,5 mil.
Posteriormente, o governo Felicio substituiu o projeto do BRT pelo VLP (Veículo Leve sobre Pneus).