Ferro-velho
A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira (3), por unanimidade, o projeto do prefeito Anderson Farias (PSD) que amplia as restrições ao comércio de sucatas e materiais recicláveis de origem desconhecida em ferros-velhos da cidade.
Projeto
O objetivo do projeto, segundo a Prefeitura, é impedir o armazenamento e a comercialização pelos ferros-velhos de produtos furtados ou roubados como hidrômetros, fio de cobre, bueiros e ralos de logradouros públicos, semáforos e placas de trânsito.
Nota fiscal
De acordo com o texto, os ferros-velhos serão obrigados a apresentar nota fiscal de entrada de produto e lançar a compra em livro de estoque, especificando origem e destinação dos materiais. No livro, devem constar nome, endereço e identidade do vendedor dos produtos.
Penalidades
As penalidades descritas no projeto vão desde a apreensão da mercadoria, autuação e multa, à interdição do estabelecimento e cassação do alvará de licença.