Os manifestantes bolsonaristas que estão nas ruas bloqueando estradas desde a noite de domingo pelo país, apostam e se baseiam em fake news para pedir uma intervenção militar no país, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição para presidente da República.
Por exemplo, em muitos lugares, eleitores do presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem que o bloqueio das estradas deve continuar por 72 horas, ocupando as estradas. Isso porque, na visão deles, o presidente iria usar o artigo 142 da Constituição, que daria poderes para as Forças Armadas ocuparem no Brasil.
No entanto, essa notícia é falsa, pois, o artigo 142 da Constituição não prevê intervenção militar.
Inclusive, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados emitiu parecer há dois anos esclarecendo que o artigo 142 da Constituição Federal não autoriza uma intervenção militar a pretexto de “restaurar a ordem”. Isso, porque, na época, no auge da pandemia da Covid-19, também se defendeu intervenção militar. “Não existe país democrático do mundo em que o Direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os Poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional”, diz o documento.
CONVOCAÇÕES.
Muitos grupos bolsonaristas estão convocando ações para esta quarta-feira (2), feriado de Finados. Por exemplo, em grupos de WhatsApp circulam convocações de encontro em frente ao CTA, em São José dos Campos, e ao Cavex, em Taubaté, a partir das 10h, pedindo o “cumprimento do artigo 142” da Constituição.