Multa
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) cancelou uma multa de R$ 5.115,20 que havia sido aplicada em outubro de 2017 ao ex-prefeito de São José dos Campos Carlinhos Almeida (PT).
Primeira decisão
A multa havia sido aplicada pela Primeira Câmara do TCE, por irregularidades na execução de um contrato que visou a construção do Cedin (Centro de Educação Infantil) do bairro Jardim Paulista.
Recurso
No recurso, Carlinhos alegou que sua atuação como prefeito era norteada pela boa-fé, e que o contrato, que havia sido assinado em 2012, no governo Eduardo Cury (PSDB), se mostrava falho e necessitava dos termos aditivos para a sua correção.
Julgamento
No julgamento do recurso, o Tribunal Pleno do TCE aceitou as alegações do ex-prefeito e cancelou a multa.