Turismo
O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), sancionou a lei de sua própria autoria que institui o Plano Diretor de Turismo Sustentável. O instrumento, que deverá ser atualizado a cada três anos, define as atribuições da administração municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor na cidade, incluindo os distritos de São Francisco Xavier e Eugênio de Melo.
Secretaria
Caberá à Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico, por meio da Diretoria de Turismo e com apoio do Comtur (Conselho Municipal de Turismo), regulamentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar roteiros e atrativos.
Diretrizes
As diretrizes incluem o fomento a segmentos como o turismo ecológico, gastronômico, rural, cultural, esportivo, religioso, de aventura e de negócios e eventos, incentivando práticas sustentáveis a partir de políticas de preservação ambiental.
Concessões
Uma emenda aprovada pela Câmara incluiu na lei a previsão de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) para parques públicos, museus e prédios históricos do município.
Cadastro
A lei ainda cria o Cadastro Municipal de Turismo. Os prestadores de serviços cadastrados (entre eles, restaurantes, bares, cafeterias, centros de convenções, locais destinados a feiras e exposições, parques temáticos e casas de espetáculos) deverão utilizar em todo material promocional ou de divulgação a logomarca instituída como identidade visual e slogan como parte do esforço de marketing.