O polêmico Orçamento Secreto, do Governo Federal, voltou a ser centro de discussões após os debates das eleições 2022.
Batizado por Simone Tebet (MDB), ex-candidata à presidência, como possível ‘maior esquema de corrupção do planeta’, o orçamento indicou R$ 6,67 milhões a São José dos Campos, mas apenas R$ 2,43 milhões foram pagos até agora, enquanto o restante aguarda liberação.
Criado em 2020, o Orçamento Secreto permitiu que a Câmara e o Senado destinassem verbas de emendas parlamentares sem identificar o parlamentar, apenas ligando, inicialmente, com algum Ministério Federal. Com isso, membros do Congresso enviavam valores para municípios e obras do seu interesse, sem serem identificados.
A ferramenta passou a movimentar bilhões de reais anualmente. De acordo com o OLB (Observatório do Legislativo Brasileiro), desde 2020, R$ 46,2 bilhões foram reservados para esse tipo de emendas parlamentares.
Deste valor bilionário, São José dos Campos recebeu R$ 6,67 milhões, com base em dados divulgados no Portal da Transparência, do Governo Federal. Na página, é possível consultar as verbas das emendas parlamentares, sendo as realizadas via relator as que representam os valores indicados pelo Orçamento Secreto.
Do montante enviado a São José, grande parte veio em 2021, que movimentou R$ 3,46 milhões. Outro R$ 1,99 milhão veio em 2020 e R$ 1,20 milhão foi indicado neste ano.
Chama a atenção que R$ 4,24 milhões da verba indicada nem sequer foram repassados aos cofres joseenses. Isso porque os valores aguardam o início das obras para as quais foram liberados.
O maior valor indicado pelo Orçamento Secreto ao município foi de R$ 1,44 milhão para intervenções de qualificação viária no perímetro urbano. A verba ainda não foi liberada, com a indicação em fase de liquidação – que é uma etapa de verificação e antecede o pagamento.
Este é o único investimento milionário do Orçamento Secreto em São José dos Campos. Outros valores indicados foram: R$ 859,5 mil para modernização e revitalização de pistas de skate; R$ 625,1 mil para obras de infraestrutura escolar; além de R$ 573 mil para revitalização de quadras esportivas.
Além das indicações para obras joseenses, o Orçamento enviou R$ 1,9 milhão ao Fundo Municipal de Saúde de São José dos Campos.