Ministério Público e Defensoria Pública rejeitaram a contraproposta de acordo feita pela Prefeitura de São José dos Campos para encerrar o processo judicial em que é contestada a eficácia do Arco da Inovação.
Após a negativa, tanto o MP quanto a Defensoria voltaram a defender a proposta inicial de acordo, feita em conjunto pelos órgãos em junho.
AJustiça abriu prazo de 15 dias para nova manifestação da Prefeitura. Questionada pela reportagem, a Secretaria de Mobilidade Urbana informou que só iria comentar a resposta do MP e da Defensoria após ser notificada oficialmente.
Protocolada em dezembro de 2018, a ação visava impedir a construção do Arco, que custou R$ 60,972 milhões. Como a obra já foi concluída, em 2020, o MP e a Defensoria pedem que a Prefeitura realize uma série de intervenções para tentar evitar problemas apontados pelo laudo pericial, como a saturação de tráfego em 2025 (ou seja, em três anos a ponte estaiada já não será capaz de desafogar o trânsito no local) e o prejuízo ao fluxo do transporte coletivo (a perícia apontou que, além de não propiciar ganhos ao transporte público, o Arco ainda deverá aumentar o tempo das viagens de ônibus em 23% até 2028).
ACORDO.
Apresentada por MP e Defensoria em junho, a proposta de acordo prevê a adoção, em até dois anos, de intervenções viárias para promover a melhora da fluidez em quatro trechos: na chegada à rotatória pela Avenida Jorge Zarur; nas chegadas à rotatória pelos dois tramos da Avenida São João; na Avenida São João, sentido centro, entre a rotatória e a Rua Paulo Edson Blair; e na chegada da Avenida Cassiano Ricardo na rotatória do Torii.
Na contraproposta, a Prefeitura alegou que já existem projetos que contemplam todos os pontos da proposta de acordo, e que se comprometeria com “a continuidade de tais intervenções”.
Ao negar a contraproposta, o MP alegou que as obras citadas pela Prefeitura “não têm relação demonstrada com os pontos críticos” e que parte delas são “previstas para data futura e incerta”.
Na contraproposta, feita em agosto, a Prefeitura listou sete projetos, sendo dois deles já concluídos (o sistema cicloviário do Arco da Inovação e a duplicação da Rua Ana Maria Nardo), um em andamento (ligação entre o Satélite e o Aquarius, que deve ser finalizada esse ano) e quatro sem previsão de sair do papel (Via Banhado, Via Noroeste, duplicação da Avenida Sebastião Gualberto e ligação da Avenida Cassiano Ricardo à Via Oeste e à Avenida Shishima Hifumi).