A Prefeitura de Taubaté informou à Câmara que não será possível ampliar o horário de atendimento das creches municipais.
A medida contraria uma promessa feita pelo prefeito José Saud (MDB) na campanha eleitoral de 2020. Na época, o emedebista se comprometeu a “ampliar horário de atendimento das creches, para 18h30, para que mais famílias possam ser atendidas”.
As creches municipais ficam abertas 11h por dia, das 7h às 18h. A promessa de ampliar o atendimento até 18h30 visava beneficiar os pais ou responsáveis pelas crianças que trabalham até 18h – isso facilitaria que eles saíssem dos locais de trabalho e conseguissem chegar às creches a tempo.
A informação de que a promessa não será cumprida foi fornecida pela Secretaria de Educação em resposta a um requerimento do vereador Serginho (PP).
Embora a ampliação do horário já tenha sido descartada, a pasta informou à reportagem que sequer foi realizado um estudo de impacto orçamentário da medida – ou seja, a secretaria nem sabe qual seria o custo de estender em 30 minutos o horário de funcionamento das creches.
FILA DE ESPERA.
Na campanha eleitoral de 2020, o atual prefeito também prometeu “zerar a fila de espera das creches, abrindo novas salas e fazendo parcerias”, mas isso também não foi feito.
A fila por uma vaga nas creches da rede municipal tem 1.558 crianças. A maior espera é para berçário (972), seguido por maternal 1 (333) e maternal 2 (253).
Em novembro de 2021, a Secretaria de Educação anunciou que iria abrir um chamamento público para contratar vagas em creches particulares, mas isso ainda não ocorreu – desde então, a pasta alega que a medida está em estudo. “Os estudos em andamento não dependem somente da Secretaria de Educação, considerando ser uma política pública intersetorial que avalia critérios sociais, econômicos e limitação orçamentária”, afirmou a pasta, sem citar uma previsão de quando esses estudos serão concluídos.
CRECHES.
Até agora, a única creche inaugurada no governo Saud – a do Bardan, em junho de 2021, com capacidade para 150 crianças – começou a ser construída ainda em abril de 2018, na gestão do ex-prefeito Ortiz Junior (PSDB).
Em novembro de 2021, o governo Saud anunciou a intenção de construir duas novas unidades do Sedes (Sistema Educacional de Desenvolvimento Social). Esse modelo de complexo educacional foi criado na gestão do ex-prefeito Roberto Peixoto. O Sedes 1, que custou cerca de R$ 24 milhões, foi inaugurado em agosto de 2011. O espaço fica em uma área de 130 mil metros quadrados no Jardim Jaraguá. São pelo menos 15 mil metros quadrados de área construída, com escola, creche, auditório, quadras poliesportivas, piscina e quadras de tênis, além de uma ampla área verde.
Pela proposta do governo Saud, o Sedes 2 seria erguido em duas áreas vizinhas no bairro Piracangaguá, que somam 138 mil metros quadrados e foram adquiridas por R$ 31,2 milhões – em uma delas funcionava a antiga ADPM (Associação Desportiva da Polícia Militar). Passado quase um ano, a licitação ainda não foi aberta. Apenas a creche desse Sedes, que terá capacidade para atender 376 crianças, já tem custo estimado de R$ 3,262 milhões, sendo R$ 3,229 milhões pleiteados junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao governo federal, e R$ 32,9 mil de contrapartida do município.
O Sedes 3 seria na unidade da Estiva. No local, a previsão é construir uma creche e uma escola de ensino fundamental. Apenas a licitação da creche foi aberta até agora. O certame deve ser concluído em novembro. A unidade de ensino infantil poderá custar até R$ 3,644 milhões, sendo R$ 3,074 milhões do governo estadual e R$ 570 mil do município. A unidade, que terá capacidade para atender até 130 crianças, deve ficar pronta em 10 meses.