Tramitação
Após parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Câmara, o prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), retirou o primeiro projeto que havia sido enviado para criar o programa de transporte gratuito de calcário e remeteu ao Legislativo uma segunda versão do texto, com as correções solicitadas.
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Parecer
No primeiro projeto, o órgão técnico destacou que no texto não constava o estudo de impacto financeiro-orçamentário do programa, que aumentará a despesa pública com o emprego de veículos do município para o transporte de calcário até as propriedades rurais.
Impacto
No novo projeto, o governo Saud alega que o impacto será de R$ 192 mil em 2023, R$ 240 mil em 2024 e R$ 288 mil em 2025.
Programa
O projeto visa autorizar o município a transportar gratuitamente o calcário comprado pelo produtor rural, da unidade fornecedora até a propriedade. Poderiam ser contemplados os produtores da agricultura familiar e os inscritos nos programas de fomento agrícola e pecuário da Prefeitura.
Justificativa
"Dois terços do território taubateano é constituído pela zona rural e ocupado em sua maioria por pequenos agricultores, que têm dificuldade de corrigir o solo em função dos elevados custos, inclusive o de transporte. O transporte representa maior custo do que o próprio produto e a oferta do serviço beneficiará o cidadão do campo a baixar o custo de produção. Com a possibilidade de aumento dos lucros, novas contratações e uma maior geração de empregos serão as consequências naturais do projeto", justifica o prefeito no texto.