O Ministério da Justiça do Brasil publicou, nesta terça-feira (6), um despacho que determina a suspensão da venda de iPhones desacompanhados de carregadores no território nacional. A decisão foi publicada hoje no Dou (Diário Oficial da União).
Além disso, a Apple, empresa responsável pela produção dos celulares iPhone, recebeu uma multa no valor de R$ 12.274.500,00.
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Desde o início da comercialização do iPhone 12, lançado em outubro de 2020, os modelos da Apple deixaram de sair da fábrica com carregadores e fones de ouvido inclusos. Na época, a empresa alegou que a motivação por trás da remoção não era de corte de custos, e sim para a preservação do meio ambiente.
O Ministério avaliou a situação como venda casa, ou seja, aquela que obriga o consumidor a comprar um artigo X de uma marca após ter comprado um artigo Y da mesma. A pasta também comunicou que a Apple não conseguiu provar que a medida auxiliaria na redução do impacto ambiental.
Até o momento, a empresa não se manifestou sobre o caso.