A Justiça realizou um novo pedido para que a Prefeitura de São José dos Campos explique a motivação da demolição de sete casas no Jardim Nova Esperança, na zona central da cidade.
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Essa é a segunda vez em 20 dias que a 2ª Vara da Fazenda Pública solicita informações sobre a ação, que aconteceu no dia 23 de agosto. A gestão tem o prazo de 5 dias para responder.
O pedido foi realizado nesta segunda-feira (12). De acordo com o documento, a Justiça solicita o documentos que demonstrem que as construções demolidas eram posteriores ao levantamento cadastral do núcleo congelado, além de documentos que comprovem que a gestão cumpriu o Código de Edificações do município, que determina que todas as demolições sejam notificadas ao proprietário. Os apontamentos foram feitos pelo Ministério Público na semana passada.
No pedido, a juíza afirma que a prefeitura justificou as demolições pela presença de crime na comunidade, o que justificaria a ação, além de ressaltar que o Banhado é uma área de proteção ambiental.
Em nota, a prefeitura informou que já encaminhou à Justiça todas as informações sobre as ações realizadas. "Assim que receber oficialmente a nova decisão da Justiça, irá encaminhar todas as informações necessárias", finalizou.
HISTÓRICO.
"Independente do proprietário ter ou não cadastro no núcleo congelado, a Prefeitura não tem respaldo legal para demolir as casas sem ordem judicial", afirmou o defensor público Jairo Salvador.
Anteriormente, a Prefeitura alegou à Justiça que derrubou apenas casas desocupadas e que "não há mínima demonstração" de que "qualquer das famílias cadastradas tenham sido atingidas pelas demolições".
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