A Defensoria Pública de São José dos Campos, que representa os moradores do Jardim Nova Esperança, região conhecida como Banhado, afirma que a presença de crime na comunidade não justifica as demolições de casas que ocorreram no dia 23 de agosto. Sete edificações foram destruídas pela Prefeitura de São José em uma ação em conjunto com a Polícia Militar.
Depois da demolição, a gestão justificou as demolições com o argumento de que as casas supostamente abandonadas poderiam estar sendo utilizadas para possíveis práticas de crimes.
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"Não vejo um fundamento válido nessa justificativa. Se o critério for a existência do tráfico de drogas, temos outras localidades em que existe esse tipo de crime", declarou o defensor Jairo Salvador, usando o bairro Campo dos Alemães como exemplo.
A prefeitura também argumentou que há "intenso tráfico de drogas promovido no local". No documento enviado à Justiça para justificar as demolições, foram listadas 17 ocorrências policiais registradas na comunidade entre 2020 e 2022.
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"A comunidade e a defensoria não quer interferir no trabalho da PM, o importante é que a gente entenda essa justificativa no planejamento da operação", completa.
A reportagem solicitou à Secretaria de Segurança Pública o envio das ocorrências registradas na comunidade do Banhado durante a operação da Polícia Militar, mas não foi atendida.
ATUAÇÃO
Sobre a operação iniciada em julho na comunidade, a PM alega que "a presença e atuação da Polícia Militar são pautadas pela doutrina de Polícia Comunitária, e Direitos Humanos e os ativos operacionais são distribuídos segundo os Planos de Policiamento Inteligente, observando sempre os diagnósticos situacionais".
No mês passado, a Prefeitura demoliu sete imóveis da comunidade sem que houvesse decisão judicial nesse sentido. Moradores relatam que, na ocasião, foram impedidos por policiais militares de acessar as casas que estavam sendo derrubadas.