A Prefeitura de São José dos Campos informou que o município possui uma “ampla e integrada rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar”.
Além dos procedimentos referentes ao Boletim de Ocorrência e atendimentos em saúde, a prefeitura mantém outros programas e ações que auxiliam mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, os quais são realizados pela Secretaria de Apoio Social ao Cidadão.
A cidade conta com três unidades do Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), nas regiões Centro-Norte (centro), Sul (Bosque dos Eucaliptos) e Leste (Vila Industrial).
Segundo a prefeitura, as mulheres vítimas de violência doméstica podem procurar o Creas mais próximo de sua residência. Trata-se de unidade da assistência social que oferece atendimento especializado para os casos de violação de direitos.
“A mulher em situação de violência recebe, neste serviço, atendimento realizado por uma equipe técnica especializada, formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados”, informou a Secretaria de Apoio Social ao Cidadão.
A partir do atendimento, são feitos os encaminhamentos necessários para a proteção integral da mulher, bem como a inclusão em programas ou benefícios municipais para os quais preencha os critérios.
No caso de a mulher necessitar de acolhimento institucional, ela pode ser encaminhada para um abrigo municipal. As mulheres que possuem medida protetiva da Justiça são encaminhadas ao Abrigo Protegido.
“Embora uma das funções do Creas seja averiguar denúncias de violência, o serviço não tem poder de polícia, de forma que, de acordo com a situação relatada ou verificada, os profissionais podem solicitar, por exemplo, apoio das forças de segurança e órgãos do Judiciário”, completou a pasta.
Todas as unidades do Creas funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
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BRIGOS
No caso de mulheres vítimas de violência, a prefeitura disponibiliza os seguintes abrigos:
Abrigo Feminino: oferece acolhimento quando há situação de violência contra a mulher e ela não está com os filhos. Atualmente, abriga duas mulheres nesta situação.
Abrigo Família e Indivíduos: oferece acolhimento quando há situação de violência contra a mulher e ela está acompanhada pelos filhos. Atualmente, abriga nove mulheres nesta situação.
Abrigo Protegido: oferece acolhimento em local seguro para mulheres com risco de morte, tendo estrutura de moradia provisória. Podem ser acompanhadas pelos filhos e familiares. Atualmente, há uma mulher no abrigo, além de duas crianças.
No local, as mulheres são acompanhadas por assistentes sociais e educadoras sociais/oficineiras, visando a construção de plano de ação para uma vida autônoma e segura.
Desde 2018, quando foi implantado o novo modelo, o Abrigo Protegido atendeu 63 mulheres e 94 crianças. Não há prazo para fim do acolhimento. As mulheres e crianças ficam o tempo que for necessário para garantir suas seguranças e integridades físicas.
Nos três abrigos, aos acolhidos são oferecidas refeições, kits de higiene pessoal, roupas, e atendimentos social e psicológico. Também há encaminhamentos e acompanhamento da saúde física emocional, oficinas socioeducativas e comunitárias, inscrições em programas de qualificação profissional e oferta de retorno aos estudos (Educação de Jovens e Adultos).
“O objetivo é garantir a dignidade, promover autonomia e reconstruir suas trajetórias de vida”, afirmou a pasta.
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ASSESSORIA
A Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres de São José realiza ações e eventos ao longo de todo o ano. O objetivo é desenvolver políticas públicas para garantir mais saúde, segurança, bem-estar e dignidade às mulheres.
São José possui ainda o Conselho Municipal de Direitos da Mulher com membros do poder público e da sociedade civil organizada. O conselho é atuante e contribui com as ações desenvolvidas pela prefeitura.
TELEFONES ÚTEIS
Em caso de violência contra a mulher, o caso pode ser relatado para as seguintes entidades:
153 (Guarda Civil Municipal): Ligação gratuita 24 horas
190 (Policia Militar): Ligação gratuita 24 horas
180 (Disque Denúncia): Ligação gratuita 24 horas
DDM (Delegacia de Defesa da Mulher): 3941-4140