Alvo de cerca de 240 ações de funcionários da Prefeitura de Taubaté que tiveram valores abusivos descontados de seus salários para o custeio do plano de saúde, o Sindicato dos Servidores solicitou à Justiça que seja declarada a insolvência da entidade.
No processo, o sindicato alega que tem sido derrotado em todas as ações e que não possui patrimônio suficiente para o pagamento dos valores.
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Segundo levantamento da reportagem, em 120 processos já houve ganho de causa para os servidores. Entre devolução de valores que foram descontados indevidamente e indenizações por danos morais, as sentenças ultrapassam R$ 1,643 milhão (valor que ainda terá que ser corrigido). No pedido de insolvência, o sindicato cita um montante de R$ 3 milhões.
De acordo com o sindicato, as condenações têm levado ao bloqueio de valores nas contas da entidade, que não consegue mais se manter ativa, pois não tem recursos para pagar o aluguel de sua sede e o salário de seus funcionários, por exemplo – a receita com a mensalidade sindical seria de R$ 78 mil, e as despesas da entidade somariam R$ 58 mil.
FRAUDE.
O sindicato intermediou o plano de saúde dos funcionários da Prefeitura de Taubaté entre 2013 e agosto de 2020, quando foi descredenciado.
De acordo com o Ministério Público, a entidade desviou ao menos R$ 2,319 milhões entre janeiro de 2016 e outubro de 2019. Além das ações movidas pelos servidores, o sindicato também é alvo de processos por parte da Promotoria e da Prefeitura.
No pedido de insolvência, o sindicato alega que os funcionários da entidade perceberam “que poderia haver algo errado” somente após a operação feita em julho 2020 pelo MP, que teve como alvo o então vereador Guará Filho, que era presidente do sindicato – ele estava licenciado desde 2017, pelo mandato na Câmara.
Na época da operação, o MP apontou que Guará, então filiado ao PSDB, era “líder e mentor do esquema”, que teria desviado dinheiro por meio de uma empresa (Bressan) e utilizado para adquirir três imóveis e uma lancha – esses bens, avaliados em pelo menos R$ 1,75 milhão, foram sequestrados pela Justiça na operação.
Na ação de insolvência, o sindicato alega que foi Guará quem contratou a Bressan e que todas as questões relativas ao plano de saúde eram resolvidas entre o então presidente e a empresa, sem participação dos demais funcionários da entidade.
“Os funcionários do sindicato, que não possuem qualquer responsabilidade pelos atos ocorridos em relação aos planos de saúde, vêm se desdobrando para manter as atividades da entidade, entretanto, sem qualquer valor em conta, fica impossível”, concluiu a entidade.
INSOLVÊNCIA.
Caso a insolvência seja declarada, todas as dívidas relacionadas às condenações judiciais serão concentradas nesse processo e a administração dos bens do sindicato passará a ser feita pelo maior credor (no caso, a Policlin, que era uma das operadoras do plano de saúde).
A partir daí, ao menos pelos próximos cinco anos, todas as receitas da entidade poderão ser utilizadas para a liquidação das dívidas.
Na ação, o sindicato alega que reservar de 30% a 40% dos valores da mensalidade sindical seria suficiente para ressarcir todos os servidores “em poucos anos”.
GUARÁ.
Guará Filho disse lamentar o pedido de insolvência do sindicato, mas negou ter cometido qualquer irregularidade.
“A contratação da empresa de gestão do plano de saúde [Bressan] e o modelo de cobrança foi aprovado em assembleia geral do sindicato, conforme o estatuto da entidade com toda a transparência e legalidade exigida”, alegou.
“Assumo toda a responsabilidade sobre a minha gestão no sindicato até a data em que fiquei na presidência (ano 2017) e reafirmo que tudo foi feito de forma legal e dentro das regras estabelecidas no estatuto da entidade, assembleia geral e pela lei municipal. Não posso ser responsabilizado sobre atitudes tomadas após o meu desligamento da entidade, o que ocorreu há mais de cinco anos”, completou.