Não é novidade a diversidade regional do Estado de São Paulo, com suas vocações e potencialidades, mas, também, carências. Cabem, pois, políticas públicas que estimulem as regiões a explorarem as vantagens competitivas e sanarem deficiências. O ganho não é apenas do cidadão local, mas de todos os paulistas, que podem contar com serviços e produtos oriundos de diferentes localidades. A complementariedade das regiões impulsiona a economia. O governo de SP inovou com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Regional em 2019. No pós-pandemia, com novos focos de atenção na saúde e educação, e o aumento da pobreza, o municipalismo ganha relevância ainda maior.
O momento agora é de dar mais passos na direção das melhores práticas e políticas regionais. As discussões mais modernas recomendam zelo no ativismo estatal e afastam planos de desenvolvimento grandiosos, que implicam risco ainda maior de criar distorções e desperdiçar recursos públicos diante das rápidas transformações tecnológicas e da sociedade. Recomenda-se ação estratégica, com base em evidências e dados, cabendo também ao Estado apoiar a capacidade administrativa municipal, inclusive com capacitação de gestores, e conduzir a articulação de atores, reduzindo a assimetria de informação entre eles e o risco do investimento, e catalisando sinergias.
Essa é uma equação complexa, e sua solução começa pela disponibilidade de dados sobre os municípios, para auxiliar a tomada de decisão do governo e favorecer a coordenação entre as Secretarias de Estado e órgãos públicos, de modo a avançar nas várias frentes necessárias – e interdependentes – ao atendimento das demandas locais. São também insumo para o exercício da cidadania e subsídio às decisões de investimento das empresas nacionais e estrangeiras, e à construção de parcerias entre setores público e privado. O objetivo é criar um banco de dados que agregue complementando os coletados pela Fundação Seade, um órgão estadual, e do IBGE, e incorporando informações esparsas hoje não disponíveis ao público.
Esse esforço precisa ser complementado por marcos jurídicos que provejam flexibilidade aos municípios para realizar e atrair investimentos. Nessa linha, propõe-se o PoupaTempo Ambiental para simplificar procedimentos e descentralizar a concessão de licenças para atividades de baixo risco, e a adoção de estímulos variados para os municípios implementarem regramento adequado com vistas a agilizar autorizações e alvarás. Enfim, um programa desenhado para destravar as competências municipais.
Juntos somos mais fortes.