Arquivamento
O CSMP (Conselho Superior do Ministério Público) homologou esse mês o arquivamento do inquérito que apurava supostas irregularidades no processo de aquisição, por parte da Urbam (Urbanizadora Municipal), do aplicativo Táxi SJC, que seria utilizado no serviço de táxi de São José dos Campos.
Inquérito
O inquérito havia sido aberto em fevereiro de 2021. Entre as supostas irregularidades estavam falha no orçamento, conluio entre empresas, falta de transparência e inconsistência das informações prestadas pela Prefeitura de São José, que controla a Urbam.
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Conclusão
Durante a investigação, o MP apurou que a contratação não chegou a ser concretizada, pois a empresa que teve seu orçamento aprovado, a Started Mobile, não foi validada na fase de testes, já que o aplicativo não funcionou a contento. "Considerando que a suposta contratação não ocorreu de fato, não se comprovou efetiva lesão ou ameaça de dano ao patrimônio público, inexistindo providências que devam ser tomadas", concluiu a promotora Ana Cristina Ioriatti Chami.
Aplicativo
O curioso, nesse caso, é que em dezembro de 2019 a Prefeitura de São José chegou a anunciar que o aplicativo havia sido lançado. Posteriormente, a Secretaria de Mobilidade Urbana tentou justificar que o programa havia sido lançado apenas "numa versão piloto".
Tramitação
O pedido de arquivamento do inquérito havia sido feito pela Promotoria de São José dos Campos em março desse ano. Com a decisão tomada pelo Conselho Superior do Ministério Público, a investigação foi encerrada em definitivo pelo órgão.