Um pedido de vista impediu a Câmara de Taubaté de votar nessa terça-feira (13) o projeto do prefeito José Saud (MDB) que visava adiar para 2023 a entrada em vigor da norma que adequou a legislação municipal a uma lei federal de 2008, que estabelece que um terço da jornada dos professores deve ser destinado para atividades extraclasse, como preparação de aulas e correção de provas.
O projeto, que não estava na ordem do dia, foi incluído na pauta a pedido do líder do governo, o vereador Marcelo Macedo (MDB). No entanto, o vereador Alberto Barreto (PRTB) solicitou vista. Nesse caso, o texto só pode ser votado após um intervalo de 48 horas – ou seja, caso não seja realizada uma sessão extraordinária nessa semana, a votação deve ficar para a próxima terça-feira.
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O problema é que a lei, sancionada em 15 de junho, tinha prazo de 90 dias para entrar em vigor. Assim, a norma sobre a nova jornada passa a valer já nessa quarta-feira (14) – não há sinais de que a Prefeitura irá cumpri-la.
JORNADA.
A lei sobre a alteração da jornada foi proposta pelo prefeito e aprovada pela Câmara em junho.
No fim de agosto, no entanto, Saud enviou ao Legislativo novo projeto, que previa que a alteração na lei municipal entrasse em vigor apenas em janeiro de 2023. No texto, o prefeito alega que a proposta inicial era adequar a jornada dos professores “a partir do retorno das aulas do segundo semestre”, mas que, como “o quadro de servidores do magistério ainda está em curso de convocações” dos aprovados em concurso, e que entre a nomeação e o começo do efetivo exercício de cada docente pode demorar até 60 dias, seria necessário adiar o início da vigência da lei, para evitar prejuízo aos alunos com a “grande troca de professores que aconteceria no último bimestre”.
Enquanto a nova lei não entrava em vigor, permanecia valendo a regra anterior, que reservava apenas um sexto da jornada para atividades extraclasse.