A Prefeitura de São José dos Campos deverá apresentar em até 60 dias um cronograma para o processo de regularização do Cambucá, na região leste do município.
A medida foi definida em uma audiência de conciliação solicitada pela Justiça na ação em que o Ministério Público aponta que a Prefeitura tem sido omissa na regularização do local.
Clique e faça parte do nosso grupo no WhatsApp e receba matérias exclusivas. Fique bem informado! Acesse: https://bit.ly/ovale-agora-37
Após a apresentação do cronograma, a Promotoria irá avaliar se aceita ou não os prazos estabelecidos pelo município. Em caso de acordo, o processo judicial deve ser encerrado.
REGULARIZAÇÃO.
O processo de regularização teve início em 2006, mas ainda não foi concluído. “Por mais que o MP priorize sempre as soluções extrajudiciais, neste caso concreto, a situação não pode ser protelada por mais tempo. Tornou-se imperativa a propositura da ação para fins de obrigar o município a regularizar o referido parcelamento do solo urbano”, destacou a Promotoria na ação, que foi ajuizada em novembro de 2021.
O MP aponta ainda que o local tem risco de inundação e que há lançamento de esgoto sem tratamento no Rio Pararangaba. “As principais ameaças aos moradores são a expansão das casas para próximo das áreas de risco (riscos de desmoronamento, alagamento, riscos sanitários), seguidas da falta de infraestrutura que é típica das cidades, como sistemas de saúde, educação, áreas públicas, áreas de lazer, acessibilidade ampla e condições adequadas de mobilidade, tratamento de esgotos, disciplina de águas pluviais, sistemas adequados de comunicação, e vários outros serviços”, diz trecho da denúncia da Promotoria.
Ainda em novembro de 2021, em decisão liminar, a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou que a Prefeitura promovesse o levantamento cadastral do Cambucá e que impedisse novas construções no núcleo informal.
A Prefeitura nega falhas no processo de regularização do Cambucá. Segundo o município, como parte do núcleo fica em APP (Área de Preservação Permanente) – um córrego passa no local –, é necessário um estudo específico para saber o grau de risco de inundação, quantas e quais casas eventualmente podem ser atingidas e qual o perímetro seguro para a regularização. Ainda de acordo com a Prefeitura, no local existem aproximadamente 50 terrenos, sendo 10 sem construção.