Apenas nos quatro primeiros meses de gestão, o governo Anderson Farias (PSD) deixou de repassar R$ 72,942 milhões em aportes para o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) de São José dos Campos.
O levantamento foi feito pela reportagem com base nos balancetes publicados pelo instituto referentes aos meses de abril a julho – o atual prefeito assumiu o cargo no começo de abril, no lugar do ex-prefeito Felicio Ramuth (PSD), que havia iniciado o calote no instituto em janeiro de 2021.
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Em abril, a Prefeitura deveria ter feito aporte de R$ 24,98 milhões ao IPSM, mas não transferiu nenhuma quantia. Em maio, o aporte devido era de R$ 23,221 milhões, mas apenas R$ 6,737 milhões foram repassados. Em junho, o aporte necessário era de R$ 27,916 milhões, mas novamente não foi feito nenhum repasse. Em julho, o aporte deveria ter sido de R$ 3,561 milhões, mas não foi feito.
Entre janeiro do ano passado e março desse ano, o governo Felicio havia deixado de repassar R$ 209,6 milhões para o IPSM. A Prefeitura tenta parcelar em 20 anos o valor referente ao período de janeiro a outubro de 2021 (R$ 151,2 milhões, que atualizados chegam a R$ 165,9 milhões). Embora o governo federal ainda não tenha homologado o acordo, a primeira parcela, de R$ 1,539 milhão, foi paga em julho.
Pelo balancete de julho, a dívida total da Prefeitura com o instituto está em R$ 286,684 milhões. Mesmo descontando o valor que o município tenta parcelar em 240 vezes, ainda sobrariam pelo menos R$ 121,432 milhões.
APORTES.
Pela legislação municipal, o aporte é devido quando as despesas do IPSM (o pagamento de aposentados e pensionistas) ultrapassam as receitas do instituto (essa parte vem da contribuição descontada em folha, que atualmente é de 14% para servidores e 26% para o poder público, como Prefeitura e Câmara). Esse cálculo é feito mês a mês – se a despesa é maior do que a receita, a Prefeitura precisa completar a diferença.
Em outubro de 2017, o governo Felicio propôs – e a Câmara aprovou – uma regra que visava reduzir a necessidade dos aportes. Por essa nova regra, ainda em vigor, pode-se deduzir do aporte o excedente financeiro (tudo que o IPSM obtiver além da meta com suas aplicações de recursos) ou dois terços do total de rendimentos (correção monetária e juros das aplicações do instituto).
Nos primeiros anos seguintes à mudança, isso foi suficiente para eliminar a necessidade de aportes. Desde 2021, no entanto, essa conta deixou de fechar sozinha.
De janeiro a julho de 2022, por exemplo, a receita média mensal do IPSM foi de R$ 15,4 milhões. Já a despesa média ficou em R$ 49,25 milhões. Ou seja, o déficit mensal é de R$ 33,8 milhões, em média.
PATRIMÔNIO.
Desde outubro de 2017, quando entrou em vigor a lei, um total de R$ 1,221 bilhão referente ao excedente financeiro ou a dois terços do total de rendimentos do IPSM já foi utilizado para abater dos aportes que a Prefeitura deveria ter feito ao instituto.
Nesse mesmo período, o patrimônio do órgão, que é uma espécie de poupança do IPSM, caiu de R$ 2,14 bilhões para R$ 1,56 bilhão, uma queda de R$ 579 milhões, equivalente a 27%.
Pelo último estudo, feito esse ano, o déficit atuarial do instituto (projeção para 35 anos) é de R$ 8 bilhões.
PREFEITURA.
Questionado pela reportagem, o governo Anderson não explicou por qual motivo não tem feito os aportes mensais ao IPSM. Também não respondeu quando deverá quitar os valores devidos ao instituto.
Em nota a OVALE, a Prefeitura alegou que o déficit mensal do órgão, além da “crise financeira da Covid-19”, é o “principal causador da diminuição do patrimônio do Instituto”.
Sem detalhar nenhuma ação, o governo Anderson alegou que “estuda medidas para mitigar e conter o déficit, que diminui a capacidade que o instituto tem para honrar os seus compromissos”.
A Prefeitura alegou ainda que, em julho, “em decorrência de mudanças na política de investimentos, o IPSM conseguiu reduzir drasticamente a necessidade de aportes”.